trabalho de direito estatuto do desarmamento

Uma crítica à criação do estatuto do desarmamento. Diminuição da criminalidade ou aumento de políticas públicas: qual a melhor solução? Marcelo Dias Victória Acadêmico de direito. Inserido em 07/12/2013 Parte integrante da Edição no 1124 Código da publicação: 3064 RESUMO Os índices de criminalidade no Brasil demandam atenção das autoridades públicas, que buscam combatê-los por diversas vias. No presente trabalho de conclusão de curso será analisada uma das medidas adotadas pelo poder público no combate à violência: a política do desarmamento. O Estado visa reduzir os índices de criminalidade no país a partir da imposição de empecilhos na aquisição de armas de fogo por parte da sociedade civil, que é motivado pelas disposições do Estatuto do Desarmamento. Como objetivo, será demonstrado que há outros meios mais eficazes de se combater a violência, como é o caso das políticas públicas nas áreas da geração de renda e de segurança, sem que para isso seja preciso impedir o cidadão de possuir uma arma de fogo. O método empregado para a realização do presente estudo foi a pesquisa bibliográfica, envolvendo referências legais, jurisprudenciais e doutrinárias, além de análise de dados por meio do método qualitativo colhidos junto a órgãos públicos e entidades privadas relacionadas ao combate e prevenção da criminalidade. Palavras-chave: Estatuto do Desarmamento. Políticas públicas. Segurança pública. ABSTRACT The Brazilian criminality’s rate demands attention…

DIFERENTE ÓTICA SOBRE: ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI Nº 10.826/2003 “A sociedade não deve vingar-se e nem punir-se; se vingar é próprio do indivíduo, punir é de Deus. A sociedade está entre os dois. O castigo está acima dela, e a vingança abaixo. Nada de tão grande ou de tão pequeno lhe convém, ela não deve punir para melhorar; ela deve corrigir para melhorar...”. (Victor Hugo, O Último dia de um condenado). Resumo: A evolução da grande violência em nosso país, e os grandes…

ALESSANDRO PEREIRA CARLETTI SAMUEL DE OLIVEIRA ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES APUCARANA 2015 aLESSANDRO PEREIRA CARLETTI SAMUEL DE OLIVEIRA ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SUAS IMPLICAÇÕES Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Metodologia e Pesquisa Cientifica, do 2º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Prof.ª M.S Ivana Nobre Bertolazo APUCARANA 2015 SUMÁRIO 1.…

O trabalho do Estatuto do Desarmamento Lei 10.826/03, tem por objetivo esclarecer a população que a lei em questão trata do desarmamento. O Sistema Nacional de Armas – SINARM, responsável pelo cadastro e identificação de armas produzidas, importadas e vendidas no País, também é responsável por cadastrar e identificar os proprietários, bem como o extravio, roubo e ou furto. A Lei 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 foi um tema inicialmente “efervescente” por trata-se de um assunto que…

ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG A APLICABILIADADE DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS Frutal – MG 2013 A APLICABILIADADE DO ESTATUDO DO DESARMAMENTO E SEUS REFLEXOS “Não tentes ser bem sucedido, tenta antes ser um homem de valor”. (Albert Einstein) Trabalho apresentado à Universidade do Estado de Minas…

Eduardo Martins 7ª A Luiz Henrique Cardoso 7ª B Maria Eugênia Dias Caldas 7ª B Michel Douglas Rippel 7ª B Tarcísio Renam 7ª B O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Faculdade Católica Dom Orione Araguaína, TO - 2015 O ESTATUTO DO DESARMAMENTO Afinal, o que é o estatuto do desarmamento? O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/203) O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E CRIMES DE POSSE E…

Estatuto do Desarmamento Odinei Maciel  RESUMO: Este trabalho trata-se de um estudo sobre a eficácia dos dispositivos. Tem por objetivo analisar, verificar e procurar entender como o Direito à defesa e porte de arma é importante, imprescindível, determinante na vida de todos os cidadãos de bem, que estão na busca pelos seus direitos, que vem sendo negado diante de tantas exigências pelos órgãos públicos, que está devidamente amparado e tutelado pelo Estado, procurando…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DAVIDSON DENY e HERNANDEZ SILVA Acadêmicos do 3º Período Davsidsond1@yahoo.com.br Hernandez.direito@gmail.com RECIFE 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ESTATUDO DO DESARMAMENTO DAVIDSON DENY e HERNANDEZ SILVA Acadêmicos do 3º Período Davsidsond1@yahoo.com.br Hernandez.direito@gmail.com …

CURSO DE DIREITO ESTATUTO DO DESARMAMENTO Guarulhos 2014 ESTATUTO DO DESARMAMENTO LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. O controle de armas como uma medida fundamental para a redução da violência armada começou a ser concebido pelo trabalho comunitário e acadêmico de várias ONGs e núcleos de pesquisa, a partir da metade da década de 1990.A importância das investigações realizadas foi fundamental para o descobrimento de dois fatos: o Brasil é…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito NOME COMPLETO LOREM IPSUM DOLOR SIT AMET, CONSECTETUR ADIPISCING ELIT. IN MALESUADA FERMENTUM TELLUS. FUSCE NEC NISI. PRAESENT SAPIEN NEQUE, VESTIBULUM A, RHONCUS ID, FERMENTUM SED, TELLUS. Maceió 2013.2 NOME COMPLETO LOREM IPSUM DOLOR SIT AMET, CONSECTETUR ADIPISCING ELIT. IN MALESUADA FERMENTUM TELLUS.…