Estatuto do Desarmamento
2190 palavras
9 páginas
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCOCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
DAVIDSON DENY e HERNANDEZ SILVA
Acadêmicos do 3º Período
Davsidsond1@yahoo.com.br
Hernandez.direito@gmail.com
RECIFE 2012
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO
ESTATUDO DO DESARMAMENTO
DAVIDSON DENY e HERNANDEZ SILVA
Acadêmicos do 3º Período
Davsidsond1@yahoo.com.br
Hernandez.direito@gmail.com
TRABALHO APRESENTADO À DISCIPLIA METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA, COMO EXIGÊNCIA DA NOTA PARA O 2º GQ.
RECIFE
2012
RESUMO
A influência entre as armas de fogo no Brasil tem profundas relações, pelo qual grande quantidade dos fatos típicos (crimes) de acordo com o código penal brasileiro está relacionado com a arma de fogo. Portanto não existia lei especifica que regesse os assuntos inerentes à definição exata de crimes de porte e posse de armas de fogo, pois a lei 9.437/97 prévia somente o porte, englobando as demais condutas. No ano de 2003 foi sancionada pelo presidente da republica em exercício, a lei 10.826/03, chamada de Estatuto do Desarmamento, visando regulamentar, dentre outros, os temas relacionados a crimes de porte e posse de arma de fogo, incluindo aí uma classificação de armas em proibidas, de uso restrito e permitidos.
Palavras-Chaves: Estatuto do Desarmamento. Arma de fogo. Crime de posse e Porte.
SUMÁRIO
1 Introdução..................................................................................................... 5
2 Justificativa................................................................................................... 6
3 Objetivo......................................................................................................... 9
3.1 Objetivo