Trabalho Estatuto Do Desarmamento

ÁRZEA GRANDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI 10.826/2003 VÁRZEA GRANDE, MT 24/04/2014 ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI N° 10.826/2003 Posse irregular de arma de fogo de uso permitido Art. 12. Possuir ou manter

permissão, autorizando que o proprietário mantenha a arma também em seu local de trabalho, desde que comprove que é o titular ou o responsável pelo estabelecimento ("o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo…

do presidente Jânio Quadros, constitucionalmente deveria assumir o vice-presidente, João Goulart, que, na ocasião, estava em visita à China. Então este por figurar como um político de esquerda e nacionalista desde a época em que fora ministro do trabalho do governo Vargas, e, além disso, simpático aos sindicatos, os militares e setores conservadores ligados a grandes proprietários rurais pretendiam impedir seu retorno ao Brasil. Logo, o deputado Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos…

CESUL - CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE ANDERSON POZZEBON VIEIRA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 Monografia divulgada pelo Instituto DEFESA sob autorização expressa do autor. ANDERSON POZZEBON VIEIRA A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE Monografia apresentada como requisito parcial para aprovação da Disciplina de orientação a

torna-se alvo de eventuais reações agressivas e impulsivas de seus frequentadores, os alunos. 2.1. Direito à educação como direito fundamental O art. 6.º da Constituição Federal é expresso ao afirmar que são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, dentre outros. Classificados como direitos fundamentais de segunda geração, fortalecem o princípio da igualdade, consagrando a igualdade material, por meio dos direitos…

Justiça (TIJ), localizado em Haia, Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e regulando o Tribunal de Justiça. Baseia-se no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos, partilha o edifício…

terroristas mataram o premier anterior; o terror já fez outras ameaças anteriormente; os terroristas vivem no Iraque; o Iraque era um país livre dos ataques terroristas. TEXTO 2 – O ESTATUTO DO DESARMAMENTO(fragmento) Luiz Garcia – O Globo, 29/06/2004 Foi dura luta a aprovação do Estatuto do Desarmamento. E demorou um tempão. Tudo começou com ato solene no Palácio do Planalto, quando o então presidente Fernando Henrique respondeu a uma cobrança da sociedade e assinou…

pequenas mudanças de atitude e proposta simples. O processo de transformação vai ganhando densidade à medida que o professor vai prestando atenção ao redor de novas propostas de trabalho que surge em sala de aula, em forma de produção e mudança de postura dos alunos.À medida que ele passa a valorizar o seu próprio trabalho, registrando, fazendo parcerias, reeditando as experiências de forma ampliada e revista. Ao invés de planos mirabolantes, o professor vai criando pequenas…

Estatuto do Desarmamento Lei 10826 de 22 de Dezembro de 2003. Fernando Capez PAG (233 à 318). OBERVAÇÃO: Todo este conteúdo foi retirado, do livro CURSO DE DIREITO PENAL – VOL 04 – LEGISLAÇÃO ESPECIAL – ed 2014. FERNANDO CAPEZ, PAGINAS (233 à 318). Competência: O bem jurídico precipuamente tutelado pela Lei n. 10.826/2003 é a incolumidade pública. O que a Lei pretende proteger é o direito à vida, à integridade corporal, e, com isso, garantir a segurança do cidadão em todos os aspectos.…

infantil no município de Teresina, estado do Piauí. Estudos realizados no Brasil através de órgãos como o Crami, em São Paulo e Abrapia no Rio de Janeiro revelam que a violência contra a criança esta em toda parte. Entretanto varias campanhas como desarmamento, palestra e reuniões contra maus-tratos e violência estão sendo realizadas na sociedade. Uma das violências mais freqüentes contra a criança é o abuso sexual, presente em todas as classes sociais. A literatura aponta que, além de…