Trabalho Estatuto Do Desarmamento

Conclusão “ A paz no mundo depende de uma ética da solidariedade ”. ( Fernando Henrique Cardoso, ex- presidente do Brasil ) DEDICATÓRIA. Dedicamos este trabalho à todos os alunos do 3º ano da escola Senador Adolfo Gordo, que estarão concluindo mais uma etapa de suas vidas, que agora pretender engressar em uma faculdade ou emprego. Aos amigos que nos incentivaram a buscar novos conhecimentos.…

ESTRUTUTA FORMAL DO TRABALHO ACADÊMICO Elementos pré-textuais Capa: instituição (obrigatório), nome da instituição (opcional), nome do autor, título (subtítulo quando houver), número de volumes (quando houver mais de um), local e ano de entrega. Em se tratando de TCC deverá ser impressa em “capa dura”. Lombada Quando o trabalho for encadernado se faz necessário o uso dela, mas torna-se opcional se o trabalho for apenas encadernado. O nome do autor e título devem…

objetivo das relações comerciais é criar, manter e encerrar negociações, a correspondência comercial, para atingir seus objetivos, submete-se á papéis de certas normas e orientações quanto á elaboração e circulação de papéis próprios ao mundo do trabalho. livro 9- Atestado É a declaração , o documento firmado por uma autoridade em favor de alguém ou algum fato de que se tenha conhecimento. Finalidade Esse documento tem como finalidade, afirmar a informação ou estado de quem o solicita,…

Os Crimes de Porte de Arma 14.1 – Os Crimes de Porte de Armas de Fogo e Condutas Correlatas Noções Gerais Legislação: Os crimes de porte de arma de fogo e condutas correlatas estão definidos no Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os crimes definidos no Estatuto são em geral de perigo presumido, não havendo a necessidade da ocorrência do dano efetivo. Objetividade Jurídica: A objetividade jurídica destes crimes é múltipla. Há um objeto…

internacional define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado. Seu domínio abrange muitas questões de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Ele também regula os bens comuns globais, como o meio…

O apelante é pessoa honesta,primário e de bons antecedentes e no dia 18 de março de 2005 foi preso em flagrante por POSSUIR duas armas de fogo. Ocorre, doutos desembargadores, que o apelante encontrava-se dentro do local de trabalho e temendo por sua vida, adquiriu as duas armas de fogo, visto que, o local onde executava sua atividade laboral já havia sido alvo de ROUBOS por três vezes e uma dessa vezes o apelante foi ameaçado de morte, vindo a ser salvo pelo alarme da agencia

FATORES DA EVOLUÇÃO DO DIREITO Inúmeros são os fatores sociais que concorrem para a evolução do Direito, não sendo possível, neste modesto trabalho, examiná-los todos. Vamos apenas destacar aqueles que, em nossa opinião, são os principais, a saber: os fatores econômicos, políticos, culturais e religiosos. 1) Fatores econômicos A organização social tem o seu ponto básico de articulação no modo pelo qual os homens produzem, possuem e comerciam. Assim sendo, podemos afirmar, sem…

defesa do consumidor, crimes contra a ordem tributária, crime organizado, proteção de testemunhas, Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar de tudo isso, os crimes graves, como homicídio qualificado, seqüestro para fins de extorsão e latrocínio são considerados hediondos e passíveis de duras penas. A falta de credibilidade na segurança pública, elevados índices de corrupção, excesso de trabalho atribuído ao judiciário, que acarreta a morosidade da justiça, acabam sendo confundidos…

Promover penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de conflitos e penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação à liberdade. i. Prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes –Erradicar o trabalho infantil e expandir a assistência pré-natal e pós-natal. Combater pedofilia, exploração sexual, entre outros. Estimular a adoção de crianças e adolescentes abrigados e ampliar a oferta de programas de famílias acolhedoras.…

define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indivíduos dentro das fronteiras do Estado. Seu domínio abrange uma ampla gama de questões de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migração, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da força e a conduta de guerra, entre outros. Ele também regula os bens comuns globais, como o meio ambiente,…