Trabalho Do Titulo Vi Do Codigo Civil Das Disposições Testamentarias

e Curatela TUTELA -CONCEITO: Tutela é o encargo conferido por lei a uma pessoa capaz ,para cuidar da pessoa do menor e administrar seus bens.Destina-se a suprir a falta do poder familiar e tem nítido caráter assistencial. Dispõe o art.1728 do Código Civil: “Os filhos menores são postos em tutela: I- com o falecimento dos pais ,ou sendo estes julgados ausentes; II- em caso de os pais decaírem do poder familiar “ A tutela constitui um sucedâneo do poder familiar e é…

CURSO ON-LINE – DIREITO CIVIL REGULAR NDI EI IL AR PROFESSOR: LAURO ESCOBAR OF ES R: AU AULA 13 DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO EM GERAL: LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA INTRODUÇÃO Meus Amigos e Alunos. Esta é a nossa última aula. Trata-se da etapa final de nossos estudos. Recapitulando... nas primeiras aulas falamos sobre a Parte Geral do Código Civil (Pessoas, Bens e Fatos/Atos Jurídicos). Passamos então pelo Direito das Obrigações, a Parte Geral dos Contratos e os Contratos em Espécie. Depois

CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" MONTES CLAROS NOVEMBRO / 2012 FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO – FADISA AMANDA CRISTINA MEIRA BERNARDES EMANUELE DAYANE EMERSON DANTAS E PIMENTA FÁBIO FONSECA TELLES GISELE AMANDA SILVA LUCAS JULIANO SILVA COUTINHO NÁGYLA TELLES DIAS CEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL – "DO USUFRUTO, DO USO E DA HABITAÇÃO" TRABALHO APRESENTADO COMO REQUISITO PARCIAL DA DISCIPLINA DIREITI CIVIL…

PUC- GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA JURÍDICA Goiânia SETEMBRO – 2011 PUC- GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO Trabalho sobre Direito Romano, com vistas à obtenção de nota para compor a N-1, apresentado a Prof. .Gilberto Garcia, Turma , do Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás . PUC- GO. …

Porto Velho – RO 2014 FARO – FACULDADE DE RONDÔNIA ATAÍDES DE LIMA MATIAS LUCIANO FERREIRA DE CARVALHO RENATO VICENTE RICARDO FÁBIO BORGES TUTELA, CURATELA, ADOÇÃO E ESPÉCIES DE REGIME DE BENS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil, ministrada pelo professor Bruno Carlos Pastore, para obtenção de nota no curso de Direito na turma DIR07NB D-116 na Instituição FARO – Faculdade de Rondônia. Porto Velho – RO 2014 INTRODUÇÃO O…

ESPECIALIZAÇÃO PARA FORMAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR JOSÉ FERNANDO DA ROCHA SAIKOSKI O INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROCEDIMENTAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), como requisito parcial à obtenção do título de especialista no magistério superior. Orientadora: Profª. MSc. Denise Schmitt Siqueira Garcia. Itajaí (SC), março de 2010 AGRADECIMENTOS À Professora Mestre Denise Schmitt Siqueira Garcia, minha Orientadora, que…

INTRODUÇÃO Tutela e curatela são institutos que visam suprir incapacidades de fato e/ou de direito de pessoas que necessitam de assistência, de proteção, para agir na vida civil. Assim classifica Silvio Rodrigues: “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder”. Enquanto para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste no encargo ou

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…

sucessão. Apesar de ser a modalidade sucessória mais comum e nossa cultura quase não utilizar testamento, a sucessão legítima tem poucos dispositivos no código (arts.1829-1856/CC). No entanto, é o ponto mais controvertido do direito de família hoje. As normas de sucessão legítima são de ordem pública, não podem ser afastadas. Na sucessão testamentária, ao contrário, haverá normas meramente supletivas, raramente de ordem pública, o que é típico do direito privado patrimonial. Somente vão…

LEGISLAÇÃO A SER CONSULTADA: CONSTITUIÇÃO FEDERAL CÓDIGO CIVIL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CÓDIGO PENAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI N.º 8.069/90) ESTATUTO DO IDOSO LEI MARIA DA PENHA( n.º 11.340/2006) LEI N.º 5.478/68 ( Alimentos) LEI N.º 6.015/73 ( Registro Públicos) LEI N.º 8.009/90 ( Bem de Família) LEI N.º 9.263/96 ( Planejamento Familiar) LEI N.º 11.105/2005 ( Destinação dos embriões excedentes) LEI N.º 11.804/2008 ( Alimentos gravídicos) Lei da Alienação Parental