Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IBDH 1 - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS O IBDH implementa o Programa Aprendiz de acordo com a lei 10.097/2000 e decreto 5.598/2005 e o Programa de Estágio conforme lei 11.788/2008. O que é ONG: ONG é a sigla de Organizações Não-Governamentais, que são um grupo que não possuem fins lucrativos, e fazem diversos tipos de ações solidárias, para grupos específicos, como crianças, idosos, animais, meio ambiente, e etc., e fazem parte do terceiro…

CONTRATANDO O MENOR APRENDIZ Alguns pontos importantes entre outros: O Contrato de Trabalho do aprendiz deverá ser firmado por escrito e por tempo determinado, com o competente registro na Carteira Trabalho, e com os mesmos recolhimentos dos tributos dos demais funcionários, exceto o FGTS que será depositado com aplicação da alíquota de 2% (dois por cento); O prazo máximo para o Contrato de Aprendizagem será de 2 (dois) anos, e não poderá ser renovado após esse prazo.

Lima Teixeira Filho acerca do conceito de aprendizagem, que é a seguinte: Aprendizagem é o processo de formação técnico-profissinal a que se submete o menor, por prazo certo, objetivando qualificar-se para posteriormente disputar uma colocação no mercado de trabalho. A aprendizagem, portanto, desenvolve uma aptidão profissional no menor, sem prejuízo de sua formação com a concomitante ou subseqüente atividade prática no próprio mister escolhido, com vistas à futura obtenção de…

Trabalho do Menor/ Menor Aprendiz A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado várias dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e frequentando instituição de ensino técnico profissional como, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);…

DIREITO DO TRABALHO TRABALHO DO MENOR Inicialmente o trabalho do menor era utilizado somente de maneira doméstica, nos alfazeres de casa, depois foi utilizado de maneira que pudesse aprender um ofício sob orientação de um pofissional do determinado ofício, e assim, até que fosse alcançado o trabalho nas indústrias e no comércio. Essa evoluação e proteção ao trabalho do menor foi adquirida ao longo do tempo. Antes, não havia…

Acopamec/sempre Aprendiz: Empresa: Educadora Turma Direitos e Deveres dos Jovens na Aprendizagem Considera-se aprendiz o trabalho com idade entre 14 e 24 anos, matriculado em um curso profissionalizando e que tenha sido contratado para desempenhar um trabalho relacionado com seu curso. Apesar de a Constituição Federal vedar o trabalho de menores de 16 anos, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, faz exceção a regra quando permite o trabalho na condição de…

baixadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT/MTE, para promover a orientação e fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem profissional. Assim, são pertinentes à questão apresentada as seguintes normas: - Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT); - Lei nº. 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz); - Lei nº. 11.180, de 23 de setembro de 2005 (altera dispositivos na CLT e na Lei do Aprendiz); - Portaria MTE nº. 702, de 18…

TRABALHO DE DIREITO TEMA: CONTRATO DE APRENDIZAGEM NOME: GABRIELA Sumário Introdução........................................................................................................................03 O que é aprendizagem?....................................................................................................04 O que é o contrato de aprendizagem?..............................................................................04 O que é o programa de aprendizagem?....

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: Trabalho do Menor 1º Semestre de 2014 BELO HORIZONTE MARÇO 2014 ANDRADE, Elizabeth Maria Oliveira de CASTRO, Paloma Cristina Santos de MEDEIROS, Rosilene de Oliveira ROCHA, Jessica Olinta da Fonseca SANTOS, Juliana Rodrigues dos SILVA, Gilcilene Junia lopes da TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS: Trabalho do Menor Trabalho apresentado ao curso de Gestão de Recursos Humanos, da

MARQUES, Márcia M.Inclusão do menor no mercado de trabalho. Disponível em: http://www.unibrasil.com.br/arquivos/direito/20092/marcia-moreira-marques.pdf. Acessado em 01 de novembro de 2012. Inclusão do menor no mercado de trabalho, de Márcia M. Marques, é um artigo composto de 3 itens. Entre eles, ressaltam-se: A proteção do trabalho da criança e do adolecente; Direitos e deveres do Estatuto da criança e do adolescente; as controvérsias sobre o trabalho infantil, incluindo a…