Resenha descritiva do artigo: inclusão do menor no mercado de trabalho
Inclusão do menor no mercado de trabalho, de Márcia M. Marques, é um artigo composto de 3 itens. Entre eles, ressaltam-se: A proteção do trabalho da criança e do adolecente; Direitos e deveres do Estatuto da criança e do adolescente; as controvérsias sobre o trabalho infantil, incluindo a conclusão.
O artigo de Márcia M. Marques tem como objeto de estudo a inclusão do menor no mercado de trabalho, com o objetivo de discutir, dentro dos aspectos jurídicos, o que diz a lei sobre exploração e inclusão do menor nas relações de emprego e no mercado de trabalho. Apesar das tentativas de legalizar a inclusão do menor no mercado de trabalho é comum depararmos com situações de atividades não apropriadas e abandono de estudos em troca de pequenos salários. Neste artigo se terá alguma visão da inclusão do menor no mercado de trabalho no Brasil, verificando os aspectos sociais, econômicos e educacionais, as causas e conseqüências para a sua total erradicação no país, e sendo utilizado somente, como mecanismo efetivo de aprendizagem de uma futura profissão.
Todo adolescente tem direito à profissionalização e a proteção no trabalho, observados o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
Criado em 1942, o SENAI formava jovens profissionais voltados somente para trabalhos nas indústrias que poderiam ou não contratá-los uma vez que não havia nenhum benefício ou lei que as obrigasse. A aprendizagem estava prevista na Consolidação das Leis do Trabalho CLT desde 1943. Em 2000 foi criada a Lei nº 10.097 garantindo as jovens de 14 aos 18 anos o direito de estudar e aprender um ofício com remuneração salarial, em 2005 criou-se a lei nº 11.180, posta em prática, alterando faixa etária para 14 a 24 anos e tornando-se