Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Mogi das Cruzes, SP 2008 UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES DIULIANO BENEDITO DE SOUZA - 22.241 FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO MENOR APRENDIZ Prof.ª Orientadora: Ms. Dorotéa Amaral de Brito Lira Prof. Orientador: Ms. Jefferson Baptista Macedo Mogi das Cruzes,

* * Menor Aprendiz * * Contratação obrigatória O artigo 429 da CLT e a IN 75/2009 prevêem sobre a obrigatoriedade de se contratar menor aprendizes. Os estabelecimentos de qualquer natureza (com exceção de EPP) são obrigados a empregar e matricular menores aprendizes em cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc). Além disso, deve-se pagar no mínimo, de 1 (um) salário-mínimo a título de salário e jornada diária máxima de 8 (oito) horários, desde que 2 (duas) dessas

Projeto Aprendiz Jovem Aprendiz Em 2005, foram inseridos no mercado de trabalho 73.231 jovens aprendizes – 29.605 tiveram a carteira de trabalho assinada após fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde 2000, quando foi sancionada a Lei do Aprendiz (10.097), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realiza ações de fiscalização nos estabelecimentos comerciais de todo o País para garantir os direitos trabalhistas dos jovens aprendizes. Com o objetivo de…

desprotegidos ao mercado competitivo de trabalho. É preciso garantir-lhes formação, saúde, impedir jornadas excessivas e adequá-las à sua força física além de tantos outros aspectos necessários a efetivamente prepará-los para o mercado. Daí a justificativa para que a matéria seja regulada em lei, especialmente na Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT contém regras protecionistas para o trabalho do menor (artigos 403 até 427) e decreto 5.598/05, cuidando do ambiente do trabalho; da…

(século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar de 12 a 16 horas diárias, Equiparavam-se os menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802, Robert Peel pretendia salvar os menores, o que culminou com a redução da jornada de trabalho do menor para 12 horas. Por iniciativa de Robert Owen, foi proibido o trabalho do menor de 9 anos, restringindo-se o trabalho do…

A INCLUSÃO DO MENOR NO MERCADO DE TRABALHO Pesquisa apresentada a turma do primeiro período do curso de Direito, da FUPAC, com o objetivo principal, o entendimento do tema e a aprovação. Disciplina: Metodologia Científica Professor: Gustavo Lago NOVA LIMA 2013 RESUMO A cada dia está se tornando mais comum, a inclusão de menores no mercado de trabalho de maneira irregular

ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA JOVEM APRENDIZ UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO 2012 ADNA KEZIA SANTOS COSTA FLAVIA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA JOYCE ALVES MARTINS DE OLIVEIRA MARCELO FIORAMONTI ANSELMO NATHANY ALVES DE OLIVEIRA PEQUENAS ATITUDES, GRANDES RESULTADOS: JOVEM APRENDIZ Trabalho realizado para a disciplina de Leitura e Produção Textual,…

ao Trabalhador Menor O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio menor em…

MENOR APRENDIZ – COMO CONTRATÁ-LOS? "Em decorrência do relevante número de questionamento a respeito da matéria, a Branco, Miele & Associados Advocacia, juntamente com a área trabalhista decidiram elaborar o presente artigo para orientar nossos clientes a como contratar menor aprendiz. A Lei 10.097/00 deu nova redação ao artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe que o “contrato e aprendizagem é contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por…

totalmente essa situação, onde o menor não estará disposto somente a questões de assistência social, e sim ser inserido num programa de aprendizagem onde são qualificados profissionalmente. A contratação do aprendiz de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera o jovem de quatorze até vinte e quatro anos, estabelece normas para garantir que o processo pelo qual deverão passar tenha um resultado promissor, não somente para o cumprimento das empresas estarem sujeitas a…