Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

| | | |O MENOR APRENDIZ NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO | |

1 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA AUTOR WILMA ALVES FIEL ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” O MENOR APRENDIZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada,…

segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem. Quem pode ser aprendiz? Pode ser aprendiz o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação (art. 428, § 5º, da CLT). O que…

para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Brasília, abril de 2011 © 2006 – Ministério do Trabalho e…

Contrato de Aprendiz 1- Obrigatoriedade de contratar menor. Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a admitir em seus quadros de pessoal e matricular, nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAT, etc.) ou outras entidades cadastradas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, menores aprendizes em número equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento,

proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O parágrafo único do artigo estabelece que “o trabalho do adolescente não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola”. Já os artigos 428 e 432 dizem que, ao menor aprendiz, será garantido o salário mínimo e que a duração do trabalho do…

Contrato de Aprendizagem : contrato de trabalho especial 1 - Conceito legal A Lei n° 10.097, de 19 de dezembro de 2000, alterou vários artigos da CLT atinentes a proteção do trabalho do menor, destacando-se o artigo 428 que nela introduziu o conceito do contrato de aprendizagem, até então inexistente. É um contrato de trabalho especial, ou seja, do tipo que, pelas suas características, exigem regulamentação específica. O ajuste será obrigatoriamente por escrito e por prazo determinado,…

Monografia TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONTRATO DE EMPREGO DE MENOR; TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MENOR APRENDIZ CLAUDEMIR SILVA DE OLIVEIRA Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º 83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CONTRATO DE EMPREGO…

Ministério do Trabalho e Emprego Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Presidente da República Dilma Rousseff Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo Paulo Roberto dos Santos Pinto Secretária de Inspeção do Trabalho Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque Secretário de Políticas Públicas de Emprego Carlo Roberto Simi Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e…

Manual da Aprendizagem O que é preciso saber para contratar o aprendiz Edição revista e ampliada Manual de Aprendizagem.indd 1 23/12/2009 17:31:27 Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi Secretário-Executivo André Figueiredo Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vilela Secretário de Políticas Públicas de Emprego Ezequiel de Sousa Nascimento Manual de Aprendizagem.indd 2 23/12/2009 17:31:27…