Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 AMBIENTES SIMULADOS DA APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - ORIENTAÇÕES 3 4 APRESENTAÇÃO O presente manual tem como objetivo subsidiar as empresas nos assuntos relacionados à aprendizagem industrial, mais especificamente no que diz respeito aos ambientes simulados. Nele, é apresentado um breve histórico da aprendizagem, citadas as leis e decretos que a regulamentam, acompanhado de…

Pós-Graduação em Direito do Trabalho – Jean Harlou P. Nunes DIREITO DO TRABALHO COMPARADO Módulo 05 – Atividade 01 O TRABALHO INFANTIL Ainda hoje, em pleno século XXI, autoridades nacionais e internacionais buscam, dentro de um contexto mundial, a proteção a criança e ao adolescente que, em diversas situações, são expostas a condições desumanas. No Direito do Trabalho também não é diferente, percebemos que o legislador constitucional e trabalhista ao abordarem o assunto,…

presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. O artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: “Considera-se empregado toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Do conceito contido na Consolidação das Leis do Trabalho, podemos extrais cinco requisitos legais: Pessoa física; Continuidade; Subordinação; Salário (renumeração, Piso…

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

O TRABALHO DO MENOR Tendo em vista a necessidade do homem em tornar lícito, justo e humano o trabalho de todos os cidadãos, neste caso específico o trabalho do menor, fez com que fossem criados amparos legais. Este amparo legal deu condições para o bom desenvolvimento do trabalho do menor, onde este pudesse ter um acompanhamento de sua evolução e desenvolvimento de suas capacidades. Desde o surgimento do Direito do Trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho do menor, surgindo

frustrações por não conseguir realizar aquilo que deseja. A redução da capacidade acarreta limitações sim, porém as maiores barreias são impostas pela sociedade que, além de tratar o deficiente com pena, intitula como “não e capaz de realizar tal trabalho”. Diante desses fatos fica evidente a corresponsabilidade da sociedade em relação à visão que as pessoas criam de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Assim, as imagens que a sociedade forma a respeito dos vários tipos de…

socialmente, a ascensão social, possibilitando ao jovem o direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. . Expansão e Modernização - Áreas de Atuação - Melhorar a qualidade de Ensino. 1. SÍNTESE DO EMPREENDIMENTO A Fundação Mirim de Presidente Prudente é uma Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos, mantida por voluntários e empresas parceiras, possui sede própria, estrutura para a realização dos cursos e atendimentos…

CONTRATO DE TRABALHO 1 - CONCEITO Artigo 442 da CLT: "Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego." Alice Monteiro de Barros nos traz o seguinte conceito de contrato de trabalho: “O contrato de trabalho é o acordo expresso (escrito ou verbal) ou tácito firmado entre uma pessoa física (empregado) e outra pessoa física, jurídica ou entidade (empregador), por meio do qual o primeiro se compromete a executar, pessoalmente, em…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conhecer os direitos do “menor”, mostrando as formas de trabalho que o menor pode exercer seu cotidiano de trabalho, observando a forma de execução da rotina de atividades, conflitos vivenciados e modos de resolução; identificar as suas expectativas em relação ao trabalho e à instituição, visto que sua permanência na mesma é temporária; desenvolver atividades em grupo para discutir temas associados ao mercado de trabalho, visando transmitir um panorama…

Adolescente Aprendiz: Oportunidade e condições de desenvolvimento educacional e iniciação profissional 1 INTRODUÇÃO A temática sobre o trabalho do aprendiz, categoria de contrato de trabalho especial amparada pela Constituição Federal de 1988, tem levado a categoria profissional, nos últimos anos, a um grande fomento acerca de análises e discussões no tocante a questões que a permeiam. A questão da cotidianidade destes adolescentes (aprendizes) reflete, sobretudo, nas suas…