Trabalho Do Menor Aprendiz Nas Empresas

Exploração do trabalho infantil Infância roubada Reportagem: Crianças de 5 anos trabalham em lavouras no sul do Brasil. Nesta época do ano, as pequenas roças do sul do Paraná ficam vazias - um dos principais produtos agrícolas da região, o fumo, já foi colhido. Mas o trabalho continua dentro dos milhares de galpões e estufas espalhados por todo lado. E é onde centenas de crianças estão perdendo a infância. “Comecei a trabalhar aqui com 8 anos. Só que com 8 anos eu não pegava no…

estabelece a "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos". Por força da Emenda Constitucional n.º nº 20, de 15/12/1998, a idade mínima para o menor poder trabalhar saltou dos quatorze para os dezesseis anos de idade. Consolidação das Leis do Trabalho A CLT trata do trabalho do menor do artigo 402 à 441. considera-se menor, para efeitos da…

O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO O contrato de trabalho por prazo determinado, também conhecido como contrato de trabalho celebrado a termo, é uma modalidade de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo. Trata-se de atividades com um caráter transitório ou condicionado a execução de apenas um serviço específico e/ou determinado. É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente…

A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Renata Monteiro Gil Tanus Macaé 2011 A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito.…

CONTRATO DE APRENDIZAGEM A empresa Construtora Rocha Cavalcante, CNPJ 09.323.098/0001-92, estabelecida à Rua Álvaro de Araújo Pereira, Nº 300, neste ato denominado “EMPREGADOR”, por seu representante José Jailson Barbosa nascido em 19/02/1997 residente na Rua: Professor Honório de Melo, 118 – Anibal Teixeira, QUEIMADAS, portador (a) da CTPS n.º 9416471, série 00040 neste ato denominado “APRENDIZ SENAI”, devidamente assistido pelo seu responsável legal, ajustam o presente Contrato de…

CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ LEI Nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a…

Trabalho da Criança e do Adolescente Trabalho da Mulher Professora: Sandra Martins Alunos: Guilherme Bissi Luis Felipe Liutti Mariana Pinheiro Natália Barbieri Rafael Ramazotti _______________________________________________________________ 2014 TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Condições de trabalho para proteção a criança e ao adolescente......................................................................................3 Trabalhos Proibidos............

TRABALHO INFANTIL RESUMO: PREVISÃO LEGAL, ART.7º DA C.F. XXXIII. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à…

APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (MODELO ALUNO MENOR) Pelo presente instrumento particular, de um lado, a empresa Armax Ar Condicionado Comércio e Serviços Ltda, adiante designada EMPRESA, com sede na Rua Guido Mondim, nº 499, no município de Porto Alegre, RS, inscrita no CNPJ sob o nº 73.846.735/0001-04, neste ato representada pelo seu Sócio Gerente, Luiz Alberto Hansen, abaixo assinado, e de outro, o menor Luis Felipe de Oliveira, a seguir designado aprendiz, nascido em __/__/__ , CTPs nº . . .. .

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU CURSO DE DIREITO TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR ADRIANE GUEDES PINTO GIOVANNA RICCIOPO TARABAI LUCIANA E.D. N. DE SOUZA ZAINAB ADRIELLY M. NADER FOZ DO IGUACU 2013 TRABALHO ACADEMICO COMPLEMENTAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ como requisito parcial para a disciplina de Direito Do Trabalho, sob orientação da Professora Solange Cristina Maltezo Santin FOZ DO IGUAÇU