Trabalho Do Cpc 19

GOIÂNIA-GOIÁS. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, curadora especial nomeada às fls. 208, domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxs, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 475-J do CPC, ajuizar o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor de xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado em xxxxxx, o que faz mediante as seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS

12) 0 que não for matéria da Justiça Militar, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. Ou seja, por isso é denominada competência residual. Trata-se de uma justiça comum de assuntos como família, inventários, empresas etc. 13) Jurisdição é poder legal, no qual são dados a certas pessoas e órgãos, de aplicar o direito positivo nos casos concretos. Competência é a delimitação da jurisdição da autoridade. A delimitação se dá, mormente, por matéria ou território. 14) Os

artigo publicado por Demócrito Reinaldo Filho, juiz de Direito em Pernambuco, diretor do Instituto Brasileiro de Direito e Política da Informática (IBDI). Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ). Introdução. A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 30 de novembro de 2006 informatiza o processo judicial e teve sua origem no Projeto de Lei 5.828/01 ; esta lei possibilita o Poder Judiciário informatizar…

Ben‐Hur Silveira Claus. – Porto Alegre: RS, 2010. 15,5x22,5 cm. ; 93p. ISSN 2176‐400X Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região; nº 4. 1. Direito. 2. Direito do Trabalho. 3. Execução Trabalhista. I. Título. II. Série. CDU 349.23 Catalogação na publicação: Leandro Augusto dos Santos Lima – CRB 10/1273 HS Editora Ltda ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 4ª REGIÃO Rua…

inscrito no CPF sob o nº 087.973.944-32, residente e domiciliado à Avenida Marechal Deodoro, Bairro Penha, São Paulo/SP, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 19 da Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL Em face de Juscelino dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 5.470.533, inscrito no CPF sob o nº 123.749.548-77,…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

exercício do direito subjetivo através da ação (artigos 2º e 262 do CPC), para que ocorra a atuação jurisdicional, com excessões de via estreitissima, como é o caso da declaração judicial de falência, ainda com pedido de concordata preventiva pelo devedor (artigo 162 da Lei de falência), e a possibilidade de o juiz iniciar, de ofício, o inventário, quando da omissão das pessoas legitimadas ao seu requerimento (artigo 989 do CPC). Pública, diante de que a prestação jurisdicional,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA – PIAUÍ. Reclamante: xxxxxx Reclamada: xxxxxx Processo nº: xxxxxxxxxxx, já qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move xxxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO Pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: HISTÓRICO PROCESSUAL A reclamante aduz em sua inicial que foi…

GABRIEL- RS CURSO DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO 9º SEMESTRE VANESSA HERNANDES ALIMENTOS PROFESSOR: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 VANESSA HERNANDES ALIMENTOS TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO URCAMP – CAMPUS SÃO GABRIEL PROFESSOR DA DISCIPLINA: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA _____ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – TRT 8ª REGIÃO. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, pintor, inscrito no CPF/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxxx4 e C.I. nº xxxxxxxxxx SSP-AP, residente e domiciliado na Av, Ivaldo Alves Veras nº xxxxx, Jardim Marco Zero, CEP. xxxxxxxxx, Macapá-AP, vem, através de seu procurador infra-assinado, com as honras de estilo reservadas à V.Exª, ajuizar a presente:…