Trabalho Do Cpc 19

OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os aspectos processuais e práticos deste instituto que, apesar de relativamente novo, vem sendo utilizado largamente pelos operadores do direito. 3 AGRADECIMENTOS: A Deus, o meu Senhor, por ter me permitido concluir este trabalho. A meus pais, Joaquim e Zila, pelo constante incentivo. Ao meu…

provas, publicidade dos atos, simplificação das cartas de sentença, etc. Ordenações Filipinas vigentes até 1891: Constituição da República: competência para os Estados legislarem sobre processo 1939 foi promulgado o 1º código unitário republicano (CPC/39) CPC em vigor: Lei 5869/73 Sociedade e tutela jurídica 8 Estado Moderno: Jurisdição Escopo magno: pacificação social Meios alternativos de solução dos conflitos: Consciência de que o que importa é pacificar através da intervenção do…

CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO Especialização em Direito Civil e Processual Civil SÃO PAULO 2008 CARLOS EDUARDO PRÍNCIPE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CPC E A SUA REPERCUSSÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização…

e uma vez interrompida, recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do ultimo ato do processo para a interromper. Interrompe o ato de citação dirigido ao usucapiente, mesmo que de juiz incompetente, art. 219 do CPC. De igual forma, o protesto judicial, art, 867 do CPC, ou mesmo qualquer ato judicial que constitua em mora o usucapiente, no que toca à posse do bem, surtirá o mesmo efeito de interromper a prescrição aquisitiva, nos termos do que disciplina o art. 202, inc V do…

de não fazer. 4 Sentença constitutiva: cria ou modifica uma relação jurídica. Há constituição de um novo estado jurídico. 5- Sentença Terminativa – A sentença é chamada de terminativa quando o juiz julga a causa sem resolução de mérito (art. 267 CPC), ou seja, extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda caberá recurso dessa decisão. Gera coisa julgada meramente formal, o que possibilita ingresso de nova…

ser declarada de ofício e a qualquer tempo, não havendo falar-se em preclusão. A impenhorabilidade também decorre da inalienabilidade, pois o titular do direito respectivo não pode dispor do bem. “(CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito Processual do Trabalho. 3ª Ed. Bahia: JusPodivm, 2010. Pág. 749) A propósito, abaixo anotamos jurisprudência abalizadas dos nossos Tribunais: I. DA NULIDADE DO JULGADO. SÚMULA Nº 393 DO TST. 1. A ordem justrabalhista, mormente o art. 795 da CLT,…

Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Aluna da Especialização em Processo Civil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.E-mail: keit@pratadovale.com.br. Texto elaborado em 05 de junho de 2001 como parte de um capítulo do trabalho monográfico para a cadeira de Processo de Execução do Curso de Especialização em Processo Civil –UFPE. SUMÁRIO 1-Introdução e breve relato histórico. 2- Peculiaridades da execução contra devedor insolvente. 2.1. – Características…

ARIVALDO DOS SANTOS MATRÍCULA: 201102005169 REFERÊNCIA: SEMANA IV – PLANO DE AULA 04 PEÇA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE... LV, com sede na... nº..., Bairro..., CEP..., Cidade, Estado, inscrita no CNPJ sob nº..., representada por..., nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente qualificado na procuração em anexo, vem respeitosamente…

o juiz se encontra diante de um fato que por sua vez constitui uma lacuna deve servir-se da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito. (LIDB, art. 4º). Como exemplos mostraremos os artigos do CPC em seus artigos 126, 127 e 335 bem como o da CLT em seu art. 8º “in verbis”: CPC art. 126 – “O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA REF PROCESSO ... ...., devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista nº ......RTOrd, que lhe move ..., também qualificada, por seu advogado adiante firmado, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, com escritório profissional estabelecido na ...., Centro, Linhares-ES, Cep 29.900-060, endereço que indica onde recebe toda e qualquer intimação e notificação,…