Trabalho Do Cpc 19

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação…

AJURIS Escola Superior da Magistratura Curso de Atualização para Magistrados Direito Processual Civil Marcelo Cezar Müller A responsabilidade do credor segundo o artigo 574 do CPC Porto Alegre 2008 Resumo A regra do art. 574 do CPC trata da hipótese de responsabilidade do credor quando a obrigação é declarada inexistente. São requisitos para a sua incidência: ação de execução ou cumprimento de sentença; decisão definitiva declarando a inexistência, total ou parcial, da

fato e de direito a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Como se verifica por meio do conjunto probatório anexo aos autos, o autor, hoje com 61 anos de idade, está incapacitado e afastado de suas atividades habituais desde a data de 19/06/2009 em decorrência de acidente de trabalho, o qual lhe ocasionou inúmeras sequelas, como artrite infecciosa no punho Direito (CID-10 M009), com diminuição do espaço articular difusa de todo o carpo, apresentando contratura de tendão flexor do 5º dedo,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PIAUÍ Processo nº 0101300–41.2009.5.22.0102 MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO, devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PEDRO LAURENTINO, retorna perante Vossa Excelência, dentro do campo do respeito e acatamento, por intermédio de seu procurador que esta subscreve (procuração inclusa), para com arrimo nas…

A IMPUGNAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA E O EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO CÍVEL LUIZ HENRIQUE ECCEL BRUSQUE /SANTA CATARINA 2011 RESUMO O presente trabalho científico aborta a impugnação parcial da sentença e o efeito devolutivo da apelação cível. Seu objetivo é apresentar a possibilidade de se dividir à sentença em capítulos, bem como demonstrar o alcance do efeito devolutivo na apelação cível aos capítulos não impugnados, ainda que estes venham a tratar de matérias de ordem pública

Pronunciamento Técnico CPC 20 Custo de Empréstimo 1 – INTRODUÇÃO_____________________________________ 03 2 – CONTEXTUALIZAÇÃO_______________________________03 3 – OBJETIVO DO CPC 20_______________________________05 4 – ALCANCE _________________________________________05 5 – DEFINIÇÃO _______________________________________06 6 – RECONHECIMNTO _________________________________07 7 – CUSTOS DE EMPRESTIMOS CAPITALIZADOS __________08 8 – EXCESSO DO VALOR CONTÁBIL DO ATIVO…

aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA APÓS A PENHORA SUMÁRIO Praça e leilão ............................................................................................. 3 Arrematação ............................................................................................. 6 Adjudicação .............................................................................................. 8 Remição ..............................

NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 ERLON ANTÔNIO RESENDE NOVA LIMA OUTUBRO, 2009 ERLON ANTÔNIO RESENDE OS REFLEXOS CONTÁBEIS E FISCAIS PARA AS ENTIDADES, COM A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 |Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Administração Milton Campos, | |curso Ciências Contábeis, 8º período noite, Estágio Supervisionado – | |Trabalho de conclusão de curso.

RECURSOS 6 RECURSOS 7 ATOS PROCESSUAIS 8 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 9 DIREITO PENAL I - Teoria geral do crime 10 EXCLUDENTE 11 PROCESSO PENAL I - Inquérito policial 12 REPRESENTAÇÃO E AÇÃO PENAL 13 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Administrativo) 14 PROCESSO DO TRABALHO - Procedimento 15 ESTATUTO DA ORDEM (Exercícios) PROCESSO CIVIL I Processo de conhecimento indeferimento emenda réplica julgamento da lide ou audiência de conciliação PETIÇÃO CONTESTAÇÃO deferimento cite-se - exceção -…