Trabalho Direito 8 Periodo

Continuação da matéria de Direito do Trabalho II Professora: Daniela Zapata Intervalo intrajornada É aquele intervalo que fica dentro da jornada do empregado. Conceito: Descansos situados no interior da duração diária de trabalho, visam a recuperação da energia do empregado. O intervalo intrajornada pode ser de dois tipos: Ele pode ser remunerado ou não remunerado. Tipos: •Remunerados •Não remunerados. Art. 71 da CLT. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é…

1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da prestação continuada de serviço e

Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas Direito do Trabalho Patricia da Paz Souza Rio de Janeiro 2009 Patricia da Paz Souza Matricula: 31050366 Turma: 91N 9º Período Projeto de Monografia Empregados Domésticos: Legislação e Direitos Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito…

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DA___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG 22418334-5 SSP-GO, inscrito no CPF 025346793-21, residente e domiciliado à Rua Campo Grande, Qd 22, Lt 3, setor Nova Esperança. Cep: 749300-020, Aparecida de Goiânia- Go, vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da

CLT A CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, constitui-se na reunião das normas disciplinadoras das relações de trabalho surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Direito do Trabalho Intrajornadas, interjornadas e Férias remuneradas Sumário Introdução ……………………………………………………………… 3 Férias …………………………………………………………………… 4 Intrajornada e Interjornada ………………………………………….. 10

EXERCÍCIO SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR 1. Quem é considerado menor para o Direito do Trabalho? A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Não confundir com Aprendiz, que é outro tipo de empregado, o qual pode começar a trabalhar a partir dos 14 anos de idade, desde que preenchidos certos requisitos da Lei. 2. O menor pode firmar sozinho contrato de trabalho? Toda atividade do menor…

0% + 0,5% sobre o salário nominal (Obs.: As MPEs pagam somente 8%); - Férias: 8,3% (ou 1/12) sobre o salário nominal; - Abono de férias: 2,7% (ou 1/3 das férias) sobre o salário nominal; - Indenização (a ser paga no caso de dispensa do funcionário sem justa causa): 100% de um salário nominal, 40% + 10% do saldo do FGTS; - Para o INSS: 20%; 2. Como funciona o aviso e o pagamento das verbas de férias no contrato normal de trabalho? "Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte…

das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será lançado em 28 de agosto de 2015. 2 PEC das Domésticas Direitos e…

jornada normal de trabalho semanal é de: A) 48 horas B) 44 horas C) 40 horas Resposta: (b) è Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. A prorrogação máxima da jornada diária de trabalho é de: A) 2 horas B) 1 hora C) Para quem trabalha 8 horas não pode haver prorrogação, sendo que o limite legal são 8 horas trabalhadas no máximo. Resposta: (a) è A prorrogação da jornada diária de trabalho, não…