Direito constitucional do trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO Alexandre Oliveira da Silva, advogado atuante na área trabalhista, sócio do Baeta Minhoto e Oliveira Advocacia, é também Pós-Graduado em Direito do Trabalho pelo Núcleo Mascaro de Desenvolvimento Cultural. ÍNDICE I – INTRODUÇÃO 02 II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL 02 III – CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 04 IV – O PROBLEMA DA EFICÁCIA 05 V – NORMAS DE ORGANIZAÇÃO 07 VI – NORMAS DE GARANTIAS INDIVIDUAIS 08 VII – AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL 09 VIII – BIBLIOGRAFIA 10 I – INTRODUÇÃO O presente trabalho, face à vastidão do tema, não abrangerá aspectos subjetivos, sendo apenas informador e totalmente voltado à demonstração dos tipos, conteúdos, formas e definições genéricas contidas nas constituições que tratam do Direito do Trabalho, enfatizando também os modelos de constituições que, apesar da existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II – CONSTITUCIONALISMO SOCIAL Antes de iniciar o tema acima proposto, necessário se faz definir o que vem a ser constitucionalismo, pois esta idéia deve ser difundida de maneira a possibilitar a prospecção quanto à busca da melhor interpretação e, ainda, para que possa ajustar as normas de conduta daqueles que estão subordinados aos…

UNIVALI – Universidade do Vale do Itajai Curso de Direito - 2° período – Noturno Professor: Walter Baldin Alunos: Amanda Botelho Bárbara Priscila Beletti Janaina Bastos Maicon José Birkner Trabalho Direito Constitucional Art. 5 – Direitos e Garantias Individuais 31 ( F ) É inadmissível a pena de morte no Direito brasileiro. Falsa. De acordo com o Art. 5°, inciso XLVII – letra a da CF, não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do Art. 84, inciso XIX:…

DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL JAGUARIAIVA 2011 DAYANE DE ANDRADE OLIVEIRA PAULINO. TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito, da Faculdade de Jaguariaíva – FAJAR. Professor (a): Ana Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados os direitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS – ART. 5º CF/88 2º BIMESTRE 24/09/2013 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO II: Quanto à elaboração: • Dogmática: Produto de uma reunião de pessoas, eleita ou não, que traduzem no texto da constituição os dogmas (valores) que elas têm. “Aquela fruto de ideias, de princípios, de dogmas que representam o grupo que a escreve, ou que a escreveu.” – DITADO EM AULA. • Histórica: Produzida ao longo de um processo histórico.…

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS- DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Positivo TRABALHO 1: Resumo Sobre INTERVENÇÃO FEDERAL (Arts. 34 a 36 da Constituição Federal) Páginas 484 a 491 Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo. Autor: Prof. José Afonso da Silva (Aposentado como procurador do Estado de São Paulo e como professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o professor José Afonso atualmente escreve pareceres e leciona em alguns…

Introdução O texto fala da questão da elaboração de um texto constitucional, função que cabe a um poder constituinte. Como o próprio nome diz, o poder constituinte é a reunião de pessoas incumbidas de elaborar uma constituição para um país. Porém, a questão não é tão simples como parece, pois sendo uma tarefa tão importante e determinante para toda uma nação, fica a questão central de quem e com que fundamento será elaborado esse texto constitucional. A partir da análise das…

RESUMO Esta atividade favorece a auto-aprendizagem no desenvolvimento das competências requeridas para promover o estudo da atual conjuntura do ordenamento constitucional brasileiro, com ênfase na introdução do Direito Constitucional, Poder Constituinte, correlacionando a Constituição Brasileira quanto a estabilidade e as características, espécies e limites do poder constituinte derivado, destacando as principais características e diferenças existentes entre espécies de reformas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito Emmanuel Maturan Silva Felipe Resende Moreira Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido IMUNIDADE PARLAMENTAR Arcos 2014 Emmanuel Maturan Silva Felipe Resende Moreira Mateus Freitas Nascimento Matheus Alexandre Santos Cândido IMUNIDADE PARLAMENTAR Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional I, do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

nova constituição, sendo esta aprovada em 1967. A constituição de 1967 respaldava a ação dos militares e serviu como uma norma antidemocrata para controlar o povo brasileiro. Em 1988, alguns anos após o fim da ditadura militar, foi promulgada um novo texto constitucional, a Constituição da Republica Federativa do Brasil. A Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 1988, também chamada de “Carta Magna” ou “Constituição Cidadã”, trouxe diversas mudanças em seu corpo,…

organizados e mantidos pela União Juizados Especiais e a Justiça de Paz; R:Justiça Especial * Justiça do Trabalho - composta pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunais Regionais do Trabalho – TRT; * Justiça Eleitoral - composta pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Tribunais Regionais Eleitorais -TREs; Juízes Eleitorais Juntas Eleitorais * Justiça Militar da União - constituída pelo Superior Tribunal militar - STM; * Conselhos de Justiça- Especial e Permanente - nas…