Trabalho Direito 8 Periodo

QUESTÕES 01. A partir de 05/10/88, com a promulgação da nova Constituição Federal, a jornada de trabalho semanal foi reduzido para: A) 48 horas B) 44 horas C) 40 horas Resposta: (b) è Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. Engenheiros, Químicos e Arquitetos, tem a jornada diária de trabalho de: A) 4 horas B) 5 horas C) 6 horas Resposta: (c) è Entre outras profissões…

estabilidade quinquenal, após o período de trabalho por 5 (cinco) anos ininterruptos na empresa e o regulamento nº 2 editado em 05 de abril de 2007, que estabelece uma indenização compensatória no caso de rescisão sem justa causa após 5 anos de labor. A empresa Alva possui o funcionário Marcos admitido em 1º de maio de 2003. A partir dos temas discutidos no capítulo 1 da unidade de aprendizagem, responda a seguinte questão: a) Qual o regulamento da empresa em que o contrato de trabalho…

de trabalho. REMUNERAÇÃO É a soma do salário com vantagens percebidas pelo empregado em decorrência do contrato. Assim, a remuneração é o gênero do qual o salário é a espécie. O artigo 457 da CLT estabelece que, além da importância fixa estipulada, integram a remuneração do empregado as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Direito Todo empregado (urbano, rural, inclusive doméstico) tem direito ao

Prof. Josley Soares Aula Online 3 – Jornada de Trabalho 1 – JORNADA DE TRABALHO: Art. 7° da Constituição Federal traz em seu inciso XII que o a Jornada de Trabalho não excederá 8 horas diárias ou 44 horas semanais. O inciso XVI limita a jornada de trabalho, de forma geral, a 8 horas diárias, sendo pagos aquele que excede-la o valor mínimo de 50%. Jornada: é o tempo trabalhado diariamente pelo empregado. Duração: é o tempo de toda uma jornada, compreendido por uma semana. Existem alguns casos em

TABELA DE DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMESTICOS ANTES E APÓS A EC 72/2013 Direitos Antes Após Pendências Salário mínimo Tinham direito a um salário nunca inferior ao mínimo podendo variar por causa do piso regional Direito mantido sem alterações 13º salário Direito existente Direito mantido sem alterações INSS Eram beneficiados com a obrigação por parte do empregador o recolhimento de 12% sobre o salario bruto e de 8% por parte do empregado Direito mantido sem alterações Governo…

Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 dias. Os períodos de repouso podem ser aumentados posteriormente em 2 semanas desde que com atestado médico. O salário-maternidade é também serve para as empregadas domésticas, independentemente de carência, ou seja, com qualquer tempo de serviço, a mulher gestante tem direito ao salário-maternidade. O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de…

FGTS CONCEITO Fundo de garantia é um direito trabalhista de trabalhadores urbanos e rurais, com a finalidade de estabelecer um fundo de deposito em pecúnia, com valores destinados a indenização do tempo de serviços prestados ao empregador. Sendo a Caixa Econômica Federal o órgão competente para administrar o fundo. Foi criado como sistema opcional lei 5107 de 13/09/66. O empregado podia optar pelo regime do FGTS, em substituição a indenização por tempo de serviços, prevista nesta lei.…

o emprego é uma relação jurídica que envolve direitos e obrigações, sendo também designado pela denominação vínculo empregatício. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. 2 Notas: 1 Analise os itens a seguir: I. Normas de direito individual do trabalho. II. Normas de direito coletivo do trabalho. III. Normas de direito constitucional do trabalho. IV. Normas de direito processual do trabalho. Entre os itens relacionados, constituem normas trabalhistas estabelecidas na Consolidação…

FUNDAMENTOS LEGAIS O fundamento legal da relação do trabalho doméstico está na Lei nº. 5.859/1972, e já no seu Art. 1º esclarece: “Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei”. LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972. Regulamento Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz

- AVISO PRÉVIO Trabalho II . Prof. Paiani Objetivos específicos: 1) Reconhecer a finalidade do aviso prévio, identificar as peculiaridades e características do aviso prévio, incluído conceito e natureza jurídica. 1.1.Conceito 1.2. Natureza Jurídica e finalidade 1.3. Cabimento, duração e efeitos (Abordar:conceito;natureza jurídica; requisitos; vigência contratual prazo indeterminado; inexistência de justo motivo; intenção de rescindir o contrato; observância do prazo; forma…