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FACULDADE DE TALENTOS HUMANOS – FACTHUS ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO UBERABA, MG 2014 ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXÃO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Talentos Humanos. como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Ms. François Silva Ramos UBERABA, MG 2014 ABDIAS NASCIMENTO DA PAIXAO NETO DA RECUSA EM RECEBER AS VERBAS RESCISÓRIAS EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho de Conclusão do Curso apresentada à banca de avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Talentos Humanos. como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador.: Prof. MS François Silva Ramos ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO DO TRABALHO Uberaba, 24 de Fevereiro de 2014. BANCA EXAMINADORA ________________________________________ Prof. Esp. François Silva Ramos - FACTHUS ________________________________________ Prof. Esp.. – FACTHUS ________________________________________ Prof. Esp.. - FACTHUS Dedico esta monografia a meus queridos filhos Abdias Junior, Luiz Henrique e Gabriel Paixão, que dividiram o seu tempo comigo para obtenção

RESUMO: Objetiva o presente trabalho analisar o instituto da consignação em pagamento e sua aplicabilidade na seara laboral. Para tanto, faz-se necessário entender como este instrumento, genuinamente civilista, se desenvolveu no transcurso da historia. Neste ínterim houve enfoque no direito romano, bem como, seu desenvolvimento no ordenamento pátrio. Por conseguinte, realiza-se uma análise acerca da consignação extrajudicial e judicial e a sua instrumentalidade na justiça especializada.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO IPOJUCA Caruaru – PE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Caruaru – PE 08/05/2015 Introdução O presente trabalho tem como propósito conceituar relações obrigacionais entre os sujeitos da prestação, no caso o credor e o devedor, desse modo o foco do trabalho é a consignação em pagamento que vem através de um mecanismo de extinção, o qual será explicado durante todo o trabalho.…

GESTÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO MEDIANTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO Júlio de Deus da Silva Prof. Ricardo Flores Pinto Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU 0014-M. 332047) 06/12/2011 RESUMO A consignação em pagamento trata-se e uma ação que visa à liberação e isenção do devedor do pagamento de juros e correção monetária decorrentes da mora no cumprimento da obrigação. De acordo com o artigo 335 do Código Civil Brasileiro (CCB), é viável a consignação…

Consignação CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO A consignação em pagamento é um dos meios utilizados pelo devedor para extinguir sua obrigação por meio de pagamento quando o credor se recusa a receber. No processo civil há a possibilidade de duas formas de consignação em pagamento, a saber, a consignação extrajudicial... 1106 Palavras5 Páginas Resumo ação de consignação em pagamento AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – OS FUNDAMENTOS DO DEPÓSITO EM CONSIGNAÇÃO 1.1 – O direito de pagar No…

VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO GUARAPARI 2015 FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE GUARAPARI – ES JÉSSICA APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA KAROLINI CARDOSO LOPES LAURA VILELA LOUROSA PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari, como requisito parcial a obtenção de nota da 2ª etapa. Orientadora: Wanessa Fortes GUARAPARI 2015 INTRODUÇÃO O…

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS FERNANDO SOUZA BUARQUE, médico, casado, residente e domiciliada na Rua Borges de Medeiros, 689, Bairro Centro, na cidade de Santa Maria - RS, portador da Carteira de Identidade RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob nº 786.090.222-22, por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço profissional à Rua do Acampamento, nº 346, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência,…

PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito do Trabalho Discursiva - Direito do Trabalho - Peça Faixa de Valores Atendimento ao Quesito 0,00 a 0,40 0,20 2.1 Opção 1: Ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho Opção 2: Reclamação Trabalhista cumulada com pedido de consignação em pagamento 0,00 a 1,00 0,00 2.2 Opção 1: Fundamentação no art. 890 do CPC (cabimento) Opção 2: art. 840 da CLT e(ou) art. 890 do CPC 0,00 a 0,20 0,00 2.3…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA_____ VARA DO TRABALHO... EMPRESA LV, CNPJ nº ..., CEI nº ..., endereço, cidade/estado, CEP ..., por seu ( sua) advogado(a) devidamente constituído (a), com endereço profissional na ..., para fins do art. 39, I, CPC, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, com respaldo nos arts 890 e seguintes do CPC, em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº ...,…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Conceito 3. Legitimidade das partes. 4. Competência. 5. Hipóteses de cabimento. 6. Procedimento. 7. Consignação de aluguéis e acessórios. 8. Resposta do demandado. 9. Sentença. 10. Conclusão. 11. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo abordar um dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa previsto na legislação processual vigente, qual seja, a Ação de Consignação em…