Trabalho De Recurso De Apelação

apelação cível. negócios jurídicos bancários. ação anulatória. negócios realizados por agente incapaz, interditado parcialmente para os atos negociais e administração de seu patrimônio, sem participação do curador. vício insanável. nulidade dos negócios entabulados. pedido de devolução dos valores. vedação do enriquecimento sem causa. parcial procedência do pleito que se reconhece em grau recursal. sucumbência recíproca. compensação da verba honorária. apelo provido em parte. Apelação Cível

O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho São Paulo 2007 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a origem, a história, os…

Referencial Teórico.........................................................................................16 6 - Cronograma do Trabalho................................................................................17 7 - Referências Bibliográficas...............................................................................18 Resumo O presente trabalho tem por objetivo inicial, aprofundar estudos sobre a temática da improbidade administrativa, considerando o…

Excelentíssima Senhora Desembargadora Sônia Regina de Castro. Representando a douta Procuradoria Geral da Justiça o Doutor Paulo Roberto Faucz da Cunha. Secretariada pelo bel. Ernani Bassani Filho, foram abertos os trabalhos. Estiveram presentes nesta sessão de julgamento acompanhando os trabalhos desta Colenda Câmara os alunos do 8ºP do Curso de Direito da Faculdade – OPET José Dircione Borges D’Aroz, Luis Fernando Martins da Silva, Juliana Fischer, Lincoln Busnardo dos Santos e Sandro…

APELAÇÃO CÍVEL. INTERPOSIÇÃO EM NOME DE PESSOA MORTA. A PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA NATURAL COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA, RESGUARDADOS DESDE A CONCEÇÃO OS DIREITOS DO NASCITURO (CC, art. 2º), E TERMINA COM A MORTE (CC, ART. 6º). ADEMAIS, O FALECIMENTO EXTINGUE O MANDATO (CC, ART. 682, II). RECURSO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70038422416, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 11/05/2011) (TJ-RS - AC: 70038422416 RS , Relator:…

1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 25.8.2009 Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2008.035219-2/0000-00 - Sete Quedas. Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Apelante - Geni Aparecida de Oliveira. Advogado - Wilimar Benites Rodrigues. Apelado - Roberto Alcântara. Advogado - Vera Lina Marques Vendramini. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO…

no ....., pela presente, com fundamento na Lei no 9.053, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, apresenta Recurso Administrativo contra Notificação por Infração de Trânsito pelas razões que passa a aduzir. Termos em que, P. seja recebido e apreciado. Local, ..... de ..... de ..... FULANO-DE-TAL DAS RAZÕES DO RECURSO Ilustres Julgadores, O Recorrente é proprietário do veículo ..... v.g. VW GOL, placas ....., chassi ....., com Certificado de…

RPf^iQTRADO(A) SOB N ACÓRDÃO i MUI mil um iiiii i iii Mil um um mi li' Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0019035-79.2009.8.26.0664, da Comarca de Votuporanga, (JUSTIÇA BRASIL SA. ACORDAM, em 14 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, VENCIDO EM PARTE O DES. REVISOR QUE DECLARA VOTO.", de conformidade com o voto do (a) em que é apelante…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE CADASTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. LEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. 1) Trata-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença de procedência proferida nos autos desta ação declaratória de ilegalidade de cadastro cumulada com indenização por dano moral.

ROUBO EM COLETIVO 0274511-26.2013.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. PETERSON BARROSO SIMAO - Julgamento: 17/11/2014 - VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Relação de consumo. Ação indenizatória. Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no…