recurso clonagem

1402 palavras 6 páginas
mo. Senhor Diretor do Departamento do Sistema Viário – DSV de .....

[Deixar 10 a 15 espaços duplos]

FULANO-DE-TAL, portador do R.G. no ..... e do CPF/MF no ....., nacionalidade, estado civil, profissão, domiciliado e residente na ....., no ....., pela presente, com fundamento na Lei no 9.053, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, apresenta Recurso Administrativo contra Notificação por Infração de Trânsito pelas razões que passa a aduzir.

Termos em que,

P. seja recebido e apreciado.

Local, ..... de ..... de .....

FULANO-DE-TAL

DAS RAZÕES DO RECURSO

Ilustres Julgadores,

O Recorrente é proprietário do veículo ..... v.g. VW GOL, placas ....., chassi ....., com Certificado de Propriedade de veículo a Motor sob o no ..... (descrever os característicos essenciais).

Recebeu em ...../...../....., a notificação no ....., correspondente ao auto de infração no AA-AA-.....-., acusando a infração no dia ...../...../..... às 00h00, na ....., próximo da ....., com enquadramento 62110 – transitar em velocidade de 100 km/h, superior a máxima permitida para ..... até 20%.

Da Possibilidade de Clonagem das Placas

Do Recurso sobre Infração Anterior

Os ilustres membros do Órgão Julgador – Jari acolheram recurso e cancelaram a penalidade em ..... de ..... de ....., com relação ao:

“(...) auto de infração no AA-AA-....., acusando a infração no dia ...../...../....., às 00h00, na ..... x ....., com enquadramento 62380 – transitar em velocidade de 72 km/h, superior a máxima permitida para via coletora de 50% (...).”

Nessa oportunidade ficou registrada a possibilidade de a clonagem das placas e sobre as dificuldades para a notitia criminis ..... v.g.:

“Da Possibilidade de Clonagem

Não estando o veículo em circulação, resulta evidente a surpresa que causou a notificação da infração de trânsito.

Foi solicitada cópia de microfilmagem para aferição dos característicos do veículo responsável pela falta, junto ao junto ao Departamento de

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