Trabalho De Recurso De Apelação

PROCESSO CIVIL – Recursos Prof. Fernando Gomes LISTA DE REVISÃO 1. (FGV/2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIII) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar…

PROCESSO CIVIL III 1º GQ (Por Wendel Cruz) 1 TEORIA GERAL DO RECURSO. I - CONCEITO DE RECURSOS E SUAS QUATRO ACEPÇÕES. 1ª ACEPÇÃO. É um meio de impugnação voluntária. Esta acepção denota o caráter VOLUNTÁRIO dos recursos, desta forma, não há de se fala em recurso necessário. No Brasil há a figura do REEXAME NECESSÁRIO ou REMESSA OBRIGATÓRIA, que é importante ressaltar: NÃO É RECURSO! 2ª ACEPÇÃO. Previsto em lei. Primeiramente, cabe-nos observar lei neste contexto em seu…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE-MT. Processo N.° 0000829-63.2013.523.0076 LIÉSIO GOMES DE FREITAS, devidamente qualificado nos autos vem por sua procuradora, o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua Maringá, n.° 620- centro- Primavera do Leste nos autos da Reclamatória Trabalhista, respeitosamente a presença de V. Exª., apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, …

01/11/2014 Inteiro Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 01 de novembro de 2014 TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE…

chegando ao extremo de tornar irrecorríveis algumas interlocutórias, no escopo de desafogar os tribunais. Na medida do possível, procura-se, ao longo do trabalho, fazer uma exploração breve e sucinta, focada no aspecto prático, ou seja, no dia a dia dos operadores do direito. Aprioristicamente, analisa-se com parcimônia o perfil histórico do recurso de agravo, tendo como ponto de partida o Direito Romano, buscando evidenciar pontos em comuns com a atual reforma. Posteriormente,…

FACULDADE DO LITORAL AGRAVO DE INSTRUMENTO 2015 FACULDADE DO LITORAL ACADÊMICOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO Esse trabalho sobre recursos, com enfoque no agravo de instrumento. Foi feito sob a orientação do Prof. Leandro , responsável pela disciplina de Processo Civil II. 2015 SUMÁRIO 1.0. Introdução 2.0. Noções Gerais 2.1. Cabimento 2.2. Nomenclatura 2.3. Procedimento de primeiro grau de jurisdição 2.4. Procedimento de segundo grau…

alimentado a oportunidade para se manifestar e comprovar, se for o caso, a impossibilidade de prover a própria subsistência” - fragmento - STJ, Resp 608371/MG - Recurso Especial 2003/0171305-4 - Relatora Ministra Nancy Andrighi - Terceira Turma - Data do Julgamento 29/03/2005 - Data da Publicação/Fonte DJ 09/05/2005 p. 396 - (citados na Apelação Cível nº 1.0024.07.679344-7/001, 3ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Silas Vieira). b. DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Os alimentos são presumidos para os…

RECURSOS Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. É um instrumento voluntário. No direito brasileiro não existe mais a chamada apelação de ofício, que foi substituída pelo instituto do reexame obrigatório. Recorre a parte que, não concordando no todo ou em parte com uma decisão, pretende sua reforma. O juiz não pode ter tal objetivo, reformar a…

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nº 70055041222 (Nº CNJ: 0228749-82.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. VICIO REDIBITÓRIO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ÁREA MENOR. DECADÊNCIA CONFIGURADA. TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DE UM ANO ENTRE A POSSE da parte adquirente E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Vício redibitório é o defeito da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto…

FRANCISCO APELAÇÃO PARCIAL, CAPÍTULOS DA SENTENÇA E COISA JULGADA GABRIEL FARIA VIEIRA GABRIEL RAPPOPORTO FURTADO SÃO PAULO 2013 ÍNDICE I. Introdução II. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo III. Apelação Parcial IV. Trânsito em julgado de parcela de sentença não impugnada V. Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” VI. Bibliografia VII. Introdução VIII. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo IX.…