Trabalho De Prática Simulado 4 Apelação

execução trabalhista pode correr normalmente, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro. Retardatários e direito a voto – na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários , excetuados os titulares de créditos da relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral. Considera-se retardatário o credor que não observar o prazo de 15 dais da publicação dos editais para habilitação de seu crédito. Impugnação – no prazo de 10 dias da…

LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC) ARAGUARI/MG-04/2015 LÉIA PEREIRA FERNANDES DIREITO FALIMENTAR Trabalho apresentado ao professor Woille Aguiar da disciplina Direito Empresarial III do Curso de Direito da Instituição Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) INSTITUIÇÃO MASTER DE ENSINO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS (IMEPAC)…

econômico-financeira. Trata-se de uma hipótese rara e pouco vista na prática, em razão de depender não só da previsão legal de cada tipo societário do Código Civil, como também do disposto em contrato social ou estatuto da sociedade empresária. Entretanto, pela interpretação literal do disposto no artigo 97, III, esse pedido de falência é possível. Por fim, o pedido de falência requerido pelo credor é o mais comumente visto na prática. Importante observar, entretanto, que o §1º do…

.............. 5 2. PROBLEMA DA PESQUISA..................................................................................... 5 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA....................................................................................... 5 4. HIPÓTESES..................................................................................................................5 5. OBJETIVOS............................................................................................................

anulável. Isso não impede, por exemplo, que tratando-se de coação absoluta, o negócio seja tratado como nulo. O atual Código coloca-se, como se nota, de forma mais compreensível no art. 171. O relativamente incapaz, quando não devidamente assistido, pratica negócio anulável, como também, pontilhado em todo ordenamento, há situações nas quais a lei tipifica e imputa diretamente a anulabilidade de um ato. Nesta última situação está, por exemplo, a venda do ascendente ao descendente, sem…

descreve as atividades relacionadas ao Estagio Curricular Obrigatório do curso de Direito, com atividades realizadas no semestre 1/2012. Serão apresentadas peças processuais diversas, onde algumas foram baseadas em casos reais e outras em casos simulados apresentados pelo Orientador da Disciplina. Relatórios de audiências no âmbito da Justiça Estadual e Federal. Este relatório segue acompanhado de documentos anexos, copias e originais, visando expor e comprovar todas as atividades…

Sumário 1. Introdução 3 2. Os crimes contra o casamento 4 2.1. A bigamia 4 2.2. O induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento 7 2.3. O conhecimento prévio de impedimento 10 2.4. A simulação de autoridade para celebração de casamento 12 2.5. A simulação de casamento 13 3. Conclusão 15 4. Bibliografia 15 1. Introdução Este trabalho objetiva, de forma sucinta, abordar os crimes contra a família, os quais estão previstos no Título VII da Parte Especial do…

O erro que interessa a natureza do negócio é aquele em que uma das partes manifesta a sua vontade pretendendo e supondo celebrar determinado negócio jurídico, mas que na realidade, realiza outro diferente. Pretende o agente praticar um ato e pratica outro. Ex: João empresta seu tablet à Maria e esta pensa, na realidade, que ele a doou (Gonçalves, 2013, p.402). b) Erro sobre o objeto principal da declaração (error in corpore) É o erro que incide sobre a identidade do objeto, ou seja

DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…