Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

A imparcialidade do Júri é fundamental. Parcialidade e justiça são idéias antitéticas. Não é raro que o crime apaixone a opinião pública, gerando no meio social – de onde são tirados os jurados -, antipatia, malquerença e mesmo ódio contra o réu, não raro sendo que aqueles que vão servir no júri manifestem sua opinião contra o acusado, embora sem conhecerem o delito nos pormenores descritos pelo processo, disso surgindo situação incompatível com a Justiça. Os sete jurados, que fazem…

1ª AVALIAÇÃO TEORIA GERAL PROCESSO Turma: 3º Período Data: Nome: A1 Nota: QUESTÃO 01 – Leia atentamente o texto e responda o que se pede: Promotor é condenado por engavetar inquérito O promotor de Justiça Percy José CleveKuster foi condenado a pena de dois anos de reclusão e multa. O castigo imposto pela Justiça paulista foi transformado em pena pecuniária. O crime é o de supressão de documento público, previsto no artigo 305 do Código Penal. O caso aconteceu quando Percy era

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ...° Vara Penal de ... Processo: 0000000-00.2015.0.00.0000 .........., já devidamente qualificada nos autos, vem através de advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403 §3º do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – Dos Fatos Narra a exordial acusatória que em 08 de fevereiro de 2011, a acusada teve sua casa invadida por policiais

subordinada, (RÉU). PROCESSO: Processo é um meio ou instrumento da composição da lide, ou seja, é uma operação por meio da qual se obtém a composição da lide. Compor a lide é resolver o conflito segundo a ordem jurídica, restabelecendo a ordem inicial. SANÇÕES: São medidas estabelecidas pelo direito como conseqüência a um DEVER legal, classificam-se em penais e civis. Se se trata de inobservância de um imperativo da lei penal, qualifica-se como crime, fala-se em sanção penal, ou…

Feirão de Passagem GOL Passagem GOL a partir R$36 Aproveite a Super Promoção Decolar Decolar.com/GOL_Oferta LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. SCLIAR, Fábio.Crise do Inquérito Policial?. Disponível em…

O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais RESUMO SOUZA, André Pereira de. O sistema acusatório e a possibilidade de produção de provas pelo juiz na fase pré-processual, conforme o art. 156, I, Código de Processo Penal: aspectos legais e constitucionais. 2009. 74f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – FAPRO – Faculdade Projeção, Taguatinga

Das Questões e Processos Incidentes Introdução Como se sabe, no processo penal, podemos nos deparar com determinadas situações que são de grande relevância no que tange a solução da lide no processo principal. Estas situações, secundárias, merecem ser solucionadas antes do desfecho da causa principal. São, pois, o que chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois…

COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL (Artigo 69 e seguintes – C.P.P.) CONCEITO Segundo Paulo Rangel, “competência é o espaço, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão estatal, investido do poder de julgar, exerce sua jurisdição.” É a medida da jurisdição. É a quantidade de jurisdição cujo exercício é atribuído a um órgão ou grupo de órgãos. A referida delimitação se dá por motivos práticos: a necessidade de dividir o trabalho dentro de um dado Estado por motivos territoriais,…

a ordem jurídica. Suas funções estão atribuídas pelo Art. 129 da Constituição Federal, nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX: “Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III -…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FACULDADE DE DIREITO CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Porto Alegre 2013 CAMILA PRUVINELLI LEDESBA CAUSAS DE AFASTAMENTO PROCESSUAL DO JUIZ NA ATUALIDADE E NO PROJETO DE CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público como requisito para obtenção