Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

Trabalho de Teoria Geral do Processo Nome:_____________________________Turno:_________ Nota:_________ 1) Discorra sobre o que é autotutela, autocomposição e arbitragem na justiça privada. Autodefesa ou autotutela impõe o sacrifício do interesses alheio. Da autotutela à jurisdição modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida , em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a essa…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS RESENHA PROVAS EM ESPÉCIE POUSO ALEGRE – MG 2014 RESENHA PROVAS EM ESPÉCIE Trabalho acadêmico 6° período A – Direito Processual Penal II – Resenha Provas em Espécie - ministrada genuinamente pelo Prof. Wanderson Gomes de Oliveira FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 MEIOS DE PROVA 05 2 QUANTO AO ÔNUS DA PROVA 06 …

A importância do Juiz à luz da Constituição de 1988. 1. Introdução Inicialmente podemos ressaltar a importância do papel do Juiz, que também é conhecido por alguns doutrinadores como a “boca da lei”, pois o mesmo tem a importante e renomada função de por em prática, tudo que está previsto na Constituição Federal, que é a maior representação dos direitos de cada individuo pertencente ao Estado que é Democrático de Direito. O referido caso tem por objetivo, explanar a…

primeira peculiaridade dessa relação jurídica que constitui o processo é a sua autonomia. O objeto e as partes são distintos da relação jurídico-material, sendo independentes desta. Ou seja, enquanto o objeto da relação processual é a prestação jurisdicional, o de direito material é o bem disputado pelas partes, observadas as regras do direito substantivo. Da mesma forma, entre os sujeitos da relação jurídico-processual encontra-se o juiz, ausente, obviamente, na relação…

Universidade Vila Velha Curso de Direito “Partes do Processo Penal” Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Processo Penal I. Prof. Henrique Geaquinto Herkenhoff Vila Velha 2014 1. Introdução O Direito é um emaranhado inextrincável de soluções e obstáculos impostos à convivência social, com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade. Com o fortalecimento do Estado

01- Princípio da imparcialidade do juiz. 02- Princípio da isonomia 03- Princípios do contraditório e da ampla defesa 04- Princípio da ação (processo inquisitivo e acusatório). 05- Princípios da disponibilidade e da indisponibilidade 06- Princípio da livre investigação e apreciação das provas. 07- Identidade Física do Juiz 08- Princípio da Oficialidade PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ ● Garantias Constitucionais: art. 95 CF ● Vedações ao juiz: art. 95, par. un., CF ● Proibições

ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; O Direito exerce na sociedade uma função de coordenação…

Pernambucano, filho de Pedro e Celeste , foi denunciado pela ilustre representante do Ministério Público, imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 121 (homicídio), § 2º (homicídio qualificado), incisos I (motivo torpe), do Código Penal, argumentando que “policiais encontraram na sala da sua residência localizada na Av. Independência, s/nº, a vítima MARIA MADALENA, completamente ensangüentada face os inúmeros golpes de machadinha que sofreu; em outro compartimento da casa…

1 CONJUNTO NORMATIVO No nosso sistema jurídico, a questão da publicidade do processo penal e de suas exceções, se encontra regulamenta por disposições constitucionais (algumas de origem internacional) e por leis processuais. Isso faz imprescindível começar nosso trabalho com uma breve enumeração de todo arcabouço legal sobre o que tentaremos desenvolver nossa investigação, seus antecedentes e suas propostas. A Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem dispõe em seu Artigo 6º:…

motivadamente, diante da ausência de provas quanto à materialidade do fato e/ou de indícios suficientes de autoria ou de participação, nega seguimento à ação penal, acarretando na extinção do processo sem resolução do mérito. Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne…