Lilian

PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL: Para entender do que se trata de provas no direito processual penal, é necessário saber o que é a Teoria Geral do Processual, assim a TGP é o modo pelo qual atua a jurisdição em matéria penal, sendo a ciência que estuda o julgar, e este ato tem como suporte alcançar o justo critério rigoroso do exame de prova, não deixando duvidas sobre os fatos. Assim, prova do direito processual penal é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato ou de um ato que ira posteriormente lhe dar um direito, tendo como finalidade a influencia no convencimento do julgador. Destarte a prova é o elemento fundamental para a decisão de uma lide. Tem como objeto fato jurídico relevante, isto é, aquele que possa influenciar no julgamento do feito. Sendo que sua pretensão é alegar que todos os fatos, acontecimentos, coisas e circunstancias são uteis para formar a convicção do julgador acerca do ocorrido. São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança, no entanto, os fatos incontroversos também são objetos de prova, o que não acontece no Direito Processual Civil, pois neste caso o que set trata é o direito de liberdade. Assim as provas podem ser classificadas como: a) Quanto ao objeto – nada mais é do que o fato cuja existência carece ser demonstrada, sendo subdividida em: I) Direta – refere-se diretamente ao…

Civis do Estado do Tocantins Direito Penal Direito Direito Processual Penal Prova Discursiva – Elaboração de Peça Técnico-profissional SÓ ABRA ESTE CADERNO QUANDO AUTORIZADO LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES 1. Quando for permitido abrir o caderno, verifique se ele está completo ou se apresenta imperfeições gráficas que possam gerar dúvidas. Em seguida, verifique se ele contém 60 questões da prova objetiva e uma questão da prova discursiva (elaboração de peça técnico-profissional). 2.…

Processual Penal I Professor Titular: Doutor João Porto Silvério Júnior Rio Verde - GO 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I Código: JUR 223 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 72 horas PROFESSOR TITULAR: João Porto Silvério Júnior CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 5º TURMAS: A e B TURNO: Noturno 1 EMENTA INTRODUÇÃO. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Passo Fundo 2014 Caroline de Quadros Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Orlando Faccini Neto. Passo Fundo 2014 Caroline Maccarini FALSAS MEMÓRIAS E PROCESSO PENAL…

o filme, nos faz ver como a prisão torna pessoas normais em verdadeiros criminosos, o filme nos toca como a desigualdade social é um problema de cunho politico, nós mesmos acusamos e condenamos aqueles que não são de nossa convivência diaria, mesmo que o motivo seja tão banal, ou seja roubou tem que pagar. Não nos preocupamos em saber o motivo do roubo, apenas queremos justiça ao nosso jeito. Pois somos uma sociedade materialista demais para procurar saber problemas dos outros. Isso…

2001. LAPLANTINE, François. Aprender Antropologia. São Paulo: Brasiliense, 2006. MARCONI, Mariana de A; PRESOTTO, Zélia M. N. Antropologia: uma introdução. 6ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006. DISCIPLINA: TEORIA POLÍTICA CARGA HORÁRIA : 72 h PRÉ-REQUISITOS: S/PR EMENTA: Dinâmica das sociedades contemporâneas, tendo em vista a pluralidade de seus projetos: liberalismo, socialismo e social-democracia. Democracia. Análise das transformações contemporâneas à luz do fenômeno da…

Pedro H.S.M. Rosa 201321106126 Ricardo valente Criminologia Turma: quinta-feira T1 Abolicionismo Penal Que abolição? Fichamento e resumo crítico. Opinião Pública “Ao tratarem dos problemas da justiça penal, os discursos políticos, grande parte da mídia e alguns estudiosos da política criminal se põem de acordo e dão a palavra a um determinado “homem comum”(...) Este homem comum não existe! Trata-se de uma cômoda abstração para legitimar o sistema existente e reforçar suas…

SENTENÇA Projeto Integrador AUTORES DANIELLE NOGUEIRA VIANNA LARISSA AMBUZEIRO FERREIRA RENATA VIEIRA JOSENILDO RODRIGUES OLIVEIRA Trabalho apresentado à Disciplina Integradora I como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Bacharelado em Direito pelas Faculdades Unificadas Doctum de Guarapari. Professora Alynne Martins GUARAPARI 2015 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 4 2.0 FILME: 12 HOMENS E UMA SENTENÇA 5 3.0 SOBRE A ESSÊNCIA HUMANA NO PROCESSO 8 3.1…

EMENDA 72/2013 4 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 15 ANEXOS 17 ANEXO A – Título do anexo 17 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido, sua relevância e aplicabilidade. 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A EMENDA 72/2013 A Emenda Constitucional nº 72, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 03.04.2013, trouxe novos direitos que passam a ser…

FORMALIZADES PARA SE OFICIALIZAR UM CONTRATO DE TRABALHO ENTRE UM EMPREGADOR DOMÉSTICO E UM TRABALHADOR DOMÉSTICO.13 4.1 ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 02 DE ABRIL DE 2013.13 4.2 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 02 DE ABRIL DE 2013......16 1. INTRODUÇÃO Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam…