Assassinato em serie
O primeiro capítulo refere-se ao conceito de sanção penal/pena. O segundo discorre em linhas objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente.
Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo a pena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal, trazendo em seu conteúdo uma legislação penal mais humanitária.
Após 20 anos de existência do Código Penal, as preocupações com a aplicação da pena privativa de liberdade já eram grandes, uma vez que se verificavam sérias dificuldades existentes no sistema carcerário e o desprestígio da pena privativa de liberdade.
O fato é que somente com a punição, já ficou provado que não há recuperação do delinqüente. Antes de reprimir, o Estado e a sociedade devem criar alternativas que ultrapassem o simples temor causado pela pena, com a finalidade de prevenir a delinqüência. Na execução penal torna-se notável a necessidade de condicionar o corpo e mente do infrator à regras de conduta. A justiça penal precisa