Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA Funcionamento da justiça A expressão “Nemo iudex sine actore” significa que não há juiz sem autor, revela que a justiça, como instituição fiduciária, não funcionara se não for provocada. A inércia, é, para o juiz, garantia de equilíbrio, isto é: de imparcialidade, que, sendo, virtude suprema do juiz é resultado de duas parcialidades que se combatem, parcialidade dos advogados das partes em disputa. A justificativa das funções essenciais a justiça,…

férias. 2)Fixar o seu alcance: Significa delimitar o seu campo de incidência conhecendo sobre os fatos sociais em que circunstancias a norma jurídica tem aplicação. Exs: CLT, sansão ao menor de 18 (ECA), ato infracional, sansão ao maior de 18 (C. Penal), crime /delito. Relação Fornecedor/revendedor aplica-se o C.C ou o C.COM. Relação revendedor/consumidor aplica-se o CDC, pois aqui é consumidor final. Parece piada, mas... Se eu tenho uma empresa jurídica e compro papel higiênico para uso de meus

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOV/2013 ALEXSANDRA CORREIA DE ANDRADE CARLA RAFAELA GOUVEA LONGO CARLOS AUGUSTO SOARES MARQUES DIAIR DO ROCIO OLIVEIRA LUCIANA VALENTIN MARCELO FUTRA MARCIA REGINA LANGOSKI MIRELI MARISA ALONÇO CARVALHO RIBEIRO MURILO STÉPHANO STONOGA PAULO SERGIO JÚNIOR BEZERRA GIBIM TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado

extinto libelo¹. A reforma introduzida por tal lei, recepcionou os mesmos argumentos acima expostos, no entanto, estendeu além do MP, legitimidade para requerer a propositura do desaforamento, ao assistente de acusação, ao querelante ou acusado e ao juiz competente. Também inovou permitindo a determinação do desaforamento em razão do comprovado excesso de serviço. Assim, se o julgamento não se realizar no prazo de 6 (seis) meses, ou seja, não mais no período de 1 (um) ano como…

texto: Art. 125 – O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; II – velar pela rápida solução do litígio; III – prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça; IV – tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Preliminarmente, o perito-contador, no exercício da perícia contábil judicial, tem a obrigação de conhecer e seguir os ritos previstos no Código de Processo Civil,…

nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.” “Art. 1º CPP - O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados:” Artigo 337 CPC e 14 da LICC. “Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.” “Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.” Quando o…

demandas da coletividade. O contexto legal em que se insere a propriedade não justifica um empreendimento rural que, mesmo possuindo modernos instrumentos tecnológicos ou altos índices de produtividade e lucro, negue direitos trabalhistas ou explore o trabalho escravo, comprometa os recursos hídricos e a biodiversidade, não crie emprego ou ocupação produtiva e não contribua para a soberania alimentar do povo. Uma propriedade com esse perfil não serve aos direitos da coletividade, não…

Aula 01 1 – Breve revisão de Direito do Trabalho. * Contexto sócio-econômico. * Princípios (função informado, normativa e interpretativa). * Princípios Gerais de Direito do Trabalho (Justiça Distributiva) Américo Plá Rodriguez especifica 07 princípios norteadores do D. do Trabalho 1 – Princ. da Proteção; Exceção: art. 7o, VI e XIII, CF. 2 – Princ. da Irrenunciabilidade dos direitos (Art. 9o, CLT, Súmulas 276 (irrenunciabilidade do aviso prévio –

1. DA PROVA 1.1 Teoria da Prova Ao adentrar em qualquer momento da persecução penal, principalmente os membros do ministério público, é necessário que se tenha o elemento probatório para corroborar acusação, uma vez que quem alega tem que provar. Nesse sentido: Uma teoria acerca de qualquer objeto de investigação cientifica haverá de ser sempre geral, no sentido de examinar integralmente o conteúdo e a essência daquele objeto. Por isso, o exame, se for rigoroso, há de ter a…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL São Leopoldo 2013 INTRODUÇÃO Processual, chamado por alguns de direito adjetivo, é o ramo do Direito que se ocupa do processo, isto é, a série de atos com finalidade definida, que se identifica com o mesmo fim da jurisdição. Integra o Direito Público e congrega os preceitos e regras que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Os princípios do Direito são definidos pelos doutrinadores tendo em…