Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

habilitação legal, o perito deve possuir qualidades que lhe assegurem um trabalho digno – considerando o importante papel na busca do pleno direito e da justiça.O Código de Processo Civil, o Código de Ética da Profissão Contábil e a NBC PP01 - Norma Brasileira de Contabilidade Profissionais do Perito enumeram algumas qualidades e características indispensáveis ao exercício da Perícia Contábil. 1. Imparcialidade e Honestidade: só um trabalho conduzido com verdade levará a uma conclusão…

questões envolvendo crime e também os direitos da criança e do adolescente. Contudo, nos últimos dez anos a demanda pelo trabalho do psicólogo em áreas como Direito da Família e Direito do Trabalho vem tomando força. Além desses campos, outras possibilidades de participação do psicólogo em questões judiciais vêm surgindo, as quais serão apresentadas e discutidas nesse trabalho. Psicologia e a Justiça Contexto Histórico Toda a ligação entre a Psicologia e a Justiça se…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Conceito de Sistema Processual Penal Sistema processual penal é o conjunto de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada estado, que estabelece as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito penal a cada caso concreto. O Estado deve tornar efetiva a ordem normativa penal, assegurando a aplicação de suas regras e de seus preceitos básicos, e esta aplicação somente poderá ser feita através do processo, que…

ATPS de Direito Processual Penal Etapa 2 Aula-Tema: Do inquérito policial. Debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 37. Das razões do Ministério Público contrário à Proposta de Emenda Constitucional n. 37. No âmbito penal, o Ministério Público tem duas funções básicas: promover privativamente, a ação penal pública incondicionada ou condicionada, sendo o titular exclusivo e agir como fiscal da lei. Sendo um órgão autônomo e independente, tem condições de defender…

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS RECIFE 2014 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Trabalho da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como exigência parcial para a aprovação na disciplina lecionada pelo Professor Alexandre Nunes. RECIFE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 5 1.

TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC), atendendo à solicitação da Professora Rose. Bom Despacho – MG Abril – 2010 SUMÁRIO I - Introdução 04 II - sujeitos pré-processuais (delegado de policia e seus agentes(conceito, função no processo penal, etc)). 05/07 III - Sujeitos Processuais (Juiz, Ministério Público

aforismo iura novit curia (o juiz conhece o direito) não é apenas uma regra de direito processual, que significa que o juiz deve encontrar por si a norma que serve ao fato, sem esperar que as partes a sugiram; é também uma regra de bons modos forenses, a qual adverte que, se quiser ganhar a causa, o advogado não deve tomar ares de ensinar ao juiz aquele direito, em que a boa educação impõe considerá-los mestres. O advogado deve saber sugerir de forma muito discreta ao juiz os argumentos…

O DEVIDO PROCESSO LEGAL É o principio constitucional fundamental do processo civil sendo a base aos outros princípios e regras. Atua no direito material e na tutela daqueles direitos por meio do processo judicial ou administrativo. A administração pode somente agir quando a lei permite um ato, ou seja incide o principio do devido processo legal. No direito privado prevalece o principio da autonomia da vontade, onde há liberdade de realizar quaisquer atos mesmo que não previstos pela lei ou seja

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - ESTADO DE GOIÁS. Protocolo nº 201503058831 MEMORIAIS RODOLFO RODRIGUES, já qualificado nos autos em destaque, vem por meio de advogado devidamente constituído, como consta em procuração em anexo, requerer a Vossa Excelência, com base no Artigo 403 do Código de Processo Penal Brasileiro. I. BREVE RELATÓRIO O denunciado foi acusado de praticar o crime de roubo majorado pelo emprego de arma

Universidade Luterana do Brasil Processo Penal II Tatiana Borsa [pic] O PAPEL DA MIDIA NOS CASOS DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Claudia Morales de Oliveira Guaíba, 19 de novembro de 2012 Na publicidade em geral encontram-se os meios de comunicação de massa, os chamados meios de massa, que são instrumentos a serviço da informação. Dentro destes instrumentos de informação temos os chamados órgãos da comunicação social, também denominados de mídia ou órgãos da…