Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

POLÍCIA MILITAR CENTRO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Belo Horizonte 2010 ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Trabalho da matéria de Procedimento Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição. Proposto…

Direito de Ação ->Direito Material é o corpo de normas que disciplinam as relações jurídicas referentes a bens, relações e utilidades da vida. (Ex.: dto. Civil, dto. Penal, dto. Comercial, dto. Tributário, trabalhista, etc.) ->Direito Processual é um complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. *Obs.: Ampla Defesa é um oferecimento à quem está sendo acusado de amplo acesso à…

INTRODUCÃO O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova. Para que sejam aplicadas ou não as normas de direito material ao acusado, o processo penal tem que buscar a correta reconstrução dos fatos (apuração do fato criminoso e de sua autoria), o que se…

DO ESTADO) - Poder Executivo; -Poder Legislativo; - Poder Judiciário. PODER JUDICIÁRIO (Art. 92 e seguintes, CF) É quem exerce a função jurisdicional. O Poder Judiciário não pode se afastar dessa função(Princípio da Inafastabilidade do Juiz), ou seja, o juiz não pode se recusar a julgar. Resolve o conflito com base no ordenamento jurídico e para isso tem que ter independência, por isso as garantias concedidas aos juízes para que ele tenha total isenção, podendo julgar inclusive…

fundamento na lei. - Quando lhe for passada a palavra, para as perguntas da primeira testemunha não se esqueça de Se apresentar, pois tudo estará sendo gravado, assim: 1) Meu nome é Telma, e Sou advogada de defesa; 2) Meus cumprimentos ao Exmo. Juiz (Fulano de Tal) – É uma honra trabalhar sob a sua presidência, nesta tarde, neste importante ato processual...; 3) De igual forma os nossos cumprimentos ao Dr. Promotor, digno representante do Órgão do Ministério Público; 4) Boa tarde.…

GOIÂNIA 2011 [pic] Joyce A.S. Silva (831330) A OPERACIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL NAS VARAS CRIMINAIS; DE FAMÍLIA E; DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS Trabalho apresentado ao tutor Marlúcio Candido da disciplina de Perícia Contábil do Curso

2º BIMESTRE – RESUMO - TEORIA GERAL DO PROCESSO Funções Essenciais à Justiça Ministério Público. É um órgão estatal, é autônomo hierárquico, administrativa e financeiramente (não absoluto, pois depende da apresentação do planejamento do orçamento, aprovação, e remessa dessa verba). Atua dentro do poder judiciário, e ainda assim não está vinculado a nenhum dos três poderes. Atua como parte legítima as ações, em casos de interesse de incapazes, causas concernentes ao estado da pessoa,…

Processo Penal na Antiguidade Séculos atrás, a resolução dos conflitos realizava-se pelas mais variadas formas, desde a composição até a solução do caso penal, com atribuição de responsabilidade pessoal ou coletiva. A atribuição de responsabilidade liga-se à imposição de castigo, a que hoje denomina-se sanção penal. A tônica do medievo, na verdade, não era irracional. De uma forma (composição) ou de outra (atribuição de responsabilidade com aplicação de castigo), o objetivo era claro:…

Processual Penal: “Se o interesse da ordem publica o reclamar ou houver duvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal, a requerimento do Ministério Publico, do assistente, do querelante, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não exista aqueles motivos, preferindo-se a mais próxima.” Para Inocêncio Borges Rosa, 2desaforamento é a remessa do…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Introdução Os historiadores reconhecem que a sociedade e o direito nasceram e caminham lado a lado. Da mesma forma que não há sociedade sem direito, a recíproca também é verdadeira, não há direito sem sociedade: ubi jus ibi societas. A razão dessa correlação entre a sociedade e o direito está na função ordenadora que este exerce naquela, representando o canal de compatibilização entre os interesses que se manifestam na vida social, de modo a…