Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

– FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Nome do professor TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL NOME DO ALUNO GARANHUNS – PE 2011 NOME DO ALUNO TEORIA GERAL DO PROCESSO A COMPETÊNCIA DO PROCESSO CIVIL E PENAL Projeto apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de…

hipótese: caso o devedor não pagasse uma dívida, o credor se apropriaria de um bem do devedor, de valor equivalente ao crédito. Hoje, a autotutela, via de regra, é rechaçada pelo Direito, a exemplo da previsão contida no artigo 345 do Código Penal, que prevê o crime de exercício arbitrário das próprias razões, sendo, excepcionalmente, autorizada no Direito moderno, como por meio da legítima defesa da posse (artigo 502 do Código Civil). • Autocomposição: aos poucos, a…

SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA ESTUDARAM QUE UBI SOCIETAS IBI JUS E QUE UBI JUS IBI SOCIETAS. ROBISON CRUSOÉ X ÍNDIO SEXTA-FEIRA RELAÇÃO JURÍDICA ( PESSOA COM PESSOA ) DIREITO COMO PRINCÍPIO, PODER, NORMA, GARANTIA. SUJEITO, INTERESSE, VONTADE, PROCESSO. QUAL A COR-RELAÇÃO ENTRE SOCIEDADE E DIREITO? FATOR ORDENADOR “COORDENAÇÃO DOS INTERESSES QUE SE MANIFESTAM NA VIDA SOCIAL, DE MODO A ORGANIZAR A COOPERAÇÃO ENTRE PESSOAS E COMPOR OS CONFLITOS QUE SE VERIFICAREM ENTRE…

iura novit curia (o juiz conhece o direito) não é apenas uma regra de direito processual, que significa que o juiz deve encontrar por si a norma que serve ao fato, sem esperar que as partes a sugiram; é também uma regra de bons modos forenses, a qual adverte que, se quiser ganhar a causa, o advogado não deve tomar ares de ensinar ao juiz aquele direito, em que a boa educação impõe considerá-los mestres. (Folhas 35). 3. O advogado deve saber sugerir de forma muito discreta ao juiz os…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL XXXXXXXXXXXXX – PARANÁ. Processo nº XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX, qualificados nos autos em epígrafe de ação penal n. XXXXXXXXXXXXXXX, em trâmite perante este R. Juízo, por intermédio de sua procuradora, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, o que fazem com base nos fundamentos adiante expendidos. I - SÍNTESE FÁTICA O Ilustre membro do Ministério…

BERNARDETE LEGISLAÇÃO APLICADA À INVESTIGAÇÃO BRASÍLIA 2014 2 LEGISLAÇÃO APLICADA À INVESTIGAÇÃO Trabalho referente à disciplina Legislação Aplicada à Investigação do Curso de Perícias de Incêndio do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Instrutor: MAJ QOBM/Comb. RIGAUD BRASÍLIA 2014 3 Introdução A perícia criminal é uma atividade técnico-científica prevista no Código de Processo Penal, indispensável para elucidação de crimes quando houver vestígios. A atividade é…

responsabilidade. Para os servidores públicos atos dessa espécie “importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível” (art. 37, § 4º, CF). É importante você notar que no tocante a interesse público, pode-se dizer que a Administração Pública não tem “poderes”, mas, sim, “deveres-poderes”, uma vez que devem cumprir a finalidade que lhe é…

1- DEFINA “PROCESSO”: É uma relação jurídica em contraditório, no qual estarão presentes no processo: procedimento, relação jurídica processual e contraditório. 2- O QUE SE ENTENDE POR “PROCEDIMENTO”? Uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e consequencial, visando a obtenção de um objetivo. 3- O QUE SE ENTENDE POR “RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL”? Composta por demandante, demandado e pelo Estado(juiz), sendo essa sua composição mínima. 4- DEFINA…

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide‐se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que, por sua vez, compreende os Ministérios Públicos Federal, Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O Chefe do Ministério Público da União é escolhido dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos, nomeado pelo presidente da República, após aprovação de maioria absoluta…

Ação Matéria: Teoria Processo Civil Prof. Direito Noturno - 3º B 1 - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa A Constituição Federal de 1988 previu o Contraditório, aplicável expressamente aos litigantes em qualquer processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (art.5º, inciso LV) Em todo processo contencioso há pelo menos duas partes, autor e réu. O autor (demandante) instaura a relação processual, invocando a tutela judicial, mas a relação processual só se…