Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ACADÊMICOS: Márcio Kéler de Resende Lima Marcelo Augusto Teixeira Franco Mara Aline Calçavara Cláudia Maria Ferreira Viviane Giarola José de Arimatéia Sampaio Uedli Thiago Aguiar Alves da Silva

livro : “Como se faz um processo” Teoria Geral do Processo Belo Horizonte 2012 I - O drama Introduz-se aqui a questão do interesse do público pelos processos penais e civis, justificando-se pela característica humana, desejosa de diversão. Há uma comparação entre o processo e a representação cênica e os jogos desportivos, destacando a existência de regras que os cadenciem, como fundamentais para seu cumprimento de forma justa. Mas os duelos que existem nos processos são muito…

sujeitos do processo penal • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho …

DE BACHARELADO EM DIREITO ELDAIR ELIAS DO NASCIMENTO PARÂMETROS JURÍDICOS APLICADOS PELOS MAGISTRADOS X LEI MARIA DA PENHA Projeto de Pesquisa apresentado à professora Maria Carmen Chaves como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Curso I Recife (PE), Novembro de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... | 3 | 1.1 Justificativa......................................

definido por Carara como a destruição do homem injustamente cometida por outro homem (...) morte de um homem ocasionada por outro homem com um comportamento doloso ou culposo e sem o concurso de causa de justificação” (MIRABETE, p.62, 2001) No Código Penal Brasileiro, o homicídio, simples, é tratado no artigo 121, caput, por força da lei 8.930, de 1994, que diz “Matar alguém: Pena – reclusão, de seis a vinte anos” (CPB- art.121, caput). Diante disto, podemos analisar que a lei que Moisés…

autores, aquele que trata do processo, ou seja, sequência de atos destinados a um fim, que vem a ser aquele identificado com o da jurisdição. É ramo jurídico do direito público; reúne os princípios e normas que dispõem sobre a jurisdição, que é o exercício da função típica do poder judiciário. Teoria geral do processo (TGP) é o conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Segundo José Albuquerque da Rocha, a teoria geral do processo é "o…

FICHAMENTO DA OBRA “SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL” (CAPÍTULOS 1 AO 4) Trabalho apresentado à disciplina de Ciência Política I, ministrada pelo professor Lincoln Moraes de Souza, do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, para fins avaliativos. NATAL/ RN 2012 CONSIDERAÇÕES INICIAISLOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil e outros escritos: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Bragança…

organização tem por princípios constitucionais consagrados a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. O Ministério público divide-se em: 1- Ministério público da União que compreende o Ministério Público Federal, o do trabalho, o Militar e o Ministério Público do distrito Federal e territórios; 2- Ministérios Públicos dos Estados. O Ministério Público da União é chefiado pelo Procurador Geral da República (PGR), que é nomeado pelo…

O VALOR PROBANTE DO TESTEMUNHO COMO ÚNICO MEIO DE PROVA RESUMO: Quando analisamos os fatores relevantes para considerarmos o valor do testemunho como único meio de prova no processo penal, a principal referencia é a capacidade jurídica, entendemos que desses capazes serão excluídos as partes, seus representantes legais e o ofendido. Tratando-se da incapacidade jurídica, essa poderá ser irrelevante, como o depoimento de um menor impúbere, diferentemente da capacidade física, seja

TEORIA GERAL DO PROCESSO I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. É, predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus (onde está a…