DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA

DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA

Funcionamento da justiça
A expressão “Nemo iudex sine actore” significa que não há juiz sem autor, revela que a justiça, como instituição fiduciária, não funcionara se não for provocada. A inércia, é, para o juiz, garantia de equilíbrio, isto é: de imparcialidade, que, sendo, virtude suprema do juiz é resultado de duas parcialidades que se combatem, parcialidade dos advogados das partes em disputa.
A justificativa das funções essenciais a justiça, composta por atividades profissionais publicas ou privadas, sem os quais o poder judiciário não pode funcionar ou funcionara muito mal. São procuratórias e propulsoras da atividade jurisdicional, institucionalizadas nos artigos 127 a 135 da C.F/88, discriminadamente: o advogado, o Ministério publico, a Advocacia-Geral da união, os procuradores dos estados e Distrito Federal (representação das unidades federadas) e a defensoria pública.
O novo dispositivo do art. 135, agora, determina que as carreiras de procuradores da união dos estados e do distrito federal , , assim como os defensores públicos da união, dos estados, do distrito federal e dos territórios sejam remuneradas na forma do art. 39 §4º, ou seja, mediante subsidio, em parcela única, sujeita a revisão geral anual e ao teto previsto no art. 37, XI.

1. O advogado

O Advogado é um profissional habilitado para o exercício, do “Ius postulandi”. A Constituição destaca esse profissional, considerando-o inviolável. A advocacia não é apenas uma profissão, é também um “múnus” e uma árdua fadiga posta a serviço da justiça. O advogado, servidor ou auxiliar da justiça, é um dos elementos da administração, democrática da justiça.
A advocacia é a única habilitação profissional que constitui pressuposto essencial á formação de um dos poderes do Estado: O poder judiciário. Tudo isso deve ter conduzido o constituinte á elaboração da norma do art. 133. A advocacia não é apenas um pressuposto da formação do poder judiciário. É também