Trabalho De Processo Penal A Parcialidade Do Juiz

Antoine. O Juiz e a Democracia: O Guardião Das Promessas / Antoine Garapon; tradução Maria Luiza de Carvalho. 2° ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. Iago Dias de Oliveira Gama O JUIZ E A DEMOCRACIA A REPÚBLICA TOMADA PELO DIREITO Os estrangeiros ficam, muitas vezes, impressionados com as sentenças majestosamente lapidares do Supremo Tribunal de Justiça: Como se, na França, o juiz não tivesse que se justificar [...] A despeito de inúmeras tentativas, não conseguimos jamais modificar o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, RS. AAA, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio das suas advogadas infra-assinadas, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. Caxias do Sul, 22 de abril de 2013. Edine Micaela Noer OAB…

TRABALHO DE PROCESSO PENAL II ART.138 CPP– Aplica-se também os motivos de impedimento e de suspeição. nos casos previstos nos n. I a IV do art. 135 cpp. " Art. 135 CPP. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando:I - Amigo intimo ou inimigo capital de qualquer das partes, II- Algumas das partes for credora ou devedora do juiz, se seu conjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, III- Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma

As Misérias do Processo Penal Capitulo I – A Toga Devido ao que os magistrados e advogados usam toga? A toga é uma divisa, como aquela dos militares, com a diferença que os magistrados e3 advogados a usam somente em serviço, alias em certos atos de serviço, particularmente solenes. É necessário separar os militares dos civis. A divisa é o símbolo da autoridade. Na corte da justiça se exercita, por excelência, a autoridade. Veja-se por exemplo, a Corte de cassação em sessões…

fundado, a mais das vezes, em normas cogentes. São estas as características identificáveis da advocacia, e que serão em seguida estudadas: a) indispensabilidade; b) inviolabilidade; c) perenidade; d) ramificação tripartite; e) múnus público; f) parcialidade; g) operacionalidade; h) independência; i) submissão à ordem ética e jurídica; j) inatingibilidade; l) onerosidade mínima obrigatória; m) onerosidade mínima presumida; n) exclusividade; o) privatividade; p) objetividade. 3.1.…

RESUMO: AS MISERIAS DO PROCESSO PENAL- FRANCESCO CARNELUTTI CAROLINE SOARES No primeiro capítulo Francesco Carnelutti fala da toga como um símbolo de poder e autoridade e que os magistrados e advogados usam-na para discernir aqueles que exercitam a autoridade daqueles sobre os quais a mesma é exercida. A toga a o mesmo tempo que, desune, une também, separa magistrados e advogados dos leigos, para uni-los entre si, portanto a toga não é somente um símbolo de poder e autoridade, mas…

(ato personalíssimo) por razões óbvias. b) O interrogatório continua sendo um ato privativo do juiz Quando eu falo ato privativo do juiz, leia-se ato presidido pelo juiz. O que eu quero dizer com isso? No interrogatório quem formula as perguntas primeiro? Atenção! Hoje, as testemunhas são inquiridas primeiro pelas partes e depois pelo juiz. No interrogatório, quem pergunta primeiro é o juiz e depois as partes complementam a inquirição. Mas quem começa formulando a pergunta?…

Princípio da imparcialidade do juiz Recorrendo, ainda, ao Dicionário eletrônico Aurélio (2010), registra-se que imparcialidade quer dizer “Que julga desapaixonadamente; reto, justo; que não sacrifica a sua opinião à própria conveniência, nem às de outrem.” Nesse sentido, a imparcialidade do juiz se constitui garantia de justiça para os dois lados em litígio, sendo assim, desígnio para que a relação processual se instale validamente e se desenvolva de maneira natural. Nesse sentido

âmbito do processo civil e do processo penal, muitas vezes, com feições ambivalentes. Vige no sistema processual penal, por exemplo, a regra da indisponibilidade, ao passo que na maioria dos ordenamentos processuais civis impera a disponibilidade; a verdade formal prevalece no processo civil, enquanto no processo penal domina a verdade real. Outros princípios, contudo, têm aplicação idêntica em ambos os ramos do direito processual. Vamos a eles. 1. Princípio da imparcialidade do juiz:…

AS MISÉRIAS DO PROCESSO PENAL, FRANCESCO CARNELUTTI Tradução, JOSÉ ANTONIO CARDINALLI, 1995, CONAN N. Cham. 343.1 C289 .Pc Título As misérias do processo penal 02007723 Tradução da edição de 1957 Edizioni Radio Italiana. Tradutor, Prof. José Antonio Cardinalli Advogado, professor titular das disciplinas de Prática Forense Civil e Penal da Faculdade de Direito de Pinhal e de Direito Penal II da Faculdade de Direito de Itú. Composição e editoração Márcia C. Neiva Ormachea.…