Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

JUÍZES E TRIBUNAIS - 2.2 A SOFISTICAÇÃO DO CONTROLE DOS ATOS DO JUIZ - CONCLUSÃO PESSOAL – REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO É justamente em época de questionamentos em face do papel do Poder Judiciário perante a sociedade, em especial sua eficácia como instituição mantenedora da paz social pela justa distribuição da jurisdição, que surgem mecanismos legislativos destinados a viabilizar a concreção de normas abertas, em homenagem à efetividade das medidas…

Primeiras Reflexões sobre uma Teoria do Fato Jurídico Processual — Plano de Existência. PAULA SARNO BRAGA Professora de Direito Processual Civil da Universidade Salvador. Professora do Curso de Especialização em Direito Processual Civil (JUS PODIVM/Unyahna). Especialista em Direito Processual Civil (FJA/JUS PODIVM). Mestranda (UFBA). Advogada. SUMÁRIO: 1. Notas introdutórias – 2. Considerações sobre a teoria do fato jurídico: 2.1. Os planos do mundo jurídico – existência, validade…

1 A REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES Denise Minosso[1] Professor Enzo Bello[2] Caxias do Sul, agosto de 2012. INTRODUÇÃO O processo de urbanização provoca grandes preocupações nas autoridades políticas e científicas internacionais na medida em que o crescimento populacional desordenado traz implicações das mais diversas ordens. A moradia é um direito fundamental essencial à dignidade da pessoa humana, por este motivo quando tratamos de questões habitacionais a

PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO - ETAPA DE CONHECIMENTO Petição Inicial Trabalhista. Requisitos, efeitos, emendas, inépcia, documentos Apresentação 04 Prof. Gabriel Lopes Coutinho Filho Maio/2012 * RITO ORDINÁRIO REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL BASE LEGAL CLT, Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a…

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ARY MOREIRA LISBOA NETO TEIXEIRA DE FREITAS/BAHIA 2013 ARY MOREIRA LISBOA NETO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E O ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós-graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Processual Civil - Turma 17, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Processo Civil.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AO Direito de ao o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestao de nossa vontade. Tem por escopo a obteno da prestao jurisdicional do Estado, visando, diante da ftica-jurdica nela formulada, aplicao da lei. um direito subjetivo (depende da provocao), pblico (tem como destinatrio o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou no razo), autnomo (tem objeto prprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa…

fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIRO em face de MMMMMXXXXKKKKK LTDA., (qualificação completa e residência), o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R. Juízo os autos nº ................................., Ação: Procedimento Ordinário (EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA), em que é…

própria, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 3º e, seguintes da Lei 9.099/1995, artigo 282 e, seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, PELO RITO ESPECIAL, em face de TECIDOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, representada por quem os respectivos estatutos designarem ou na falta por seus diretos, inscrito no CNPJ sob o nº..........., com endereço na ,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,, na…

experiência cotidiana com atividades próprias de polícia judiciária, observando sobremodo o excesso de gastos na Administração Pública e a ineficiência de alguns procedimentos frente ao avanço do crime e à má-versação de poderes consagrados a determinados representantes legais, em face à Lei 9.099/95; pesquisa essa integrante do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização latu sensu em Ciências Criminais objeto de convênio firmado entre a FacUnicamps – FaculdadeS UnidaS de…

cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854, do CPC) e a via especial (Lei nº 5478/68) e ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a tutela do direito aos alimentos provisórios. Procurar-se-á demonstrar que se trata de direitos alimentares, mas que são diferentes, implicando em diferentes consequências, de forma tal, que não se pode confundir uma espécie com a outra(3) . São diferentes no procedimento, no conteúdo, na origem e na natureza. Os alimentos provisórios…