Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela…

nacionalidade _____, estado civil _____, profissão _____, portadora da Carteira de Identidade sob nº _____, inscrita no CPF/MF sob nº _____, residente e domiciliada endereço completo _____, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada _____, OAB/ _____ nº _____, com escritório profissional endereço completo _____, propor: Ação de Indenização c/c Danos Materiais, Morais, Estéticos e Lucros Cessantes em face de Ivã Pitanga, nacionalidade _____, estado civil _____, médico…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora…

advogado infra assinado (doc. de procurao em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelncia para propor a presente AO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSO DE ABSOLUTAMENTE INCAPAZ c.c MEDIDA LIMINAR Em face de BENISIO ANTNIO DE SOUZA, brasileiro, estado civil desconhecido, desempregado, residente na Pousada Varanda, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 654, defronte ao Posto Rio Paran, nesta cidade, oferecendo as razes a seguir I - DOS FATOS CARLA REGINA DE SOUZA MELO, nascida em…

informe o processo 0320133-87.2014.8.24.0023 e o código 1181B9B. JUSTIÇA GRATUITA. fls. 2 I - JUSTIÇA GRATUITA: II – DOS FATOS: 2.1) Após um pré-natal cercado de cuidados, expectativas e muito amor, no dia 31⁄03⁄2014, a Autora foi internada no Centro Obstétrico da Segunda Ré, a qual é administrada pela terceira Ré, em virtude de ter sido constatada necessidade de hospitalização conforme (doc.05, 5.1 e 5.2) anexos. 2.2) Na referida data a Autora foi submetida a…

principais responsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias e atendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho. Palavras-chave: violência intrafamiliar; crianças; direitos. ABSTRACT Amongst the integral protection measures proposed in the Child and Adolescent Statute (CAS), it is warranted the right of that parcel of population to live…

Interamericano de desenvolvimento (BID), em 1998 aponta que o risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro, chega a ser oito vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho. Mais da metade de todas as mulheres brasileiras assassinadas foram mortas por seus parceiros íntimos; parceiros ou ex-parceiros são os autores da violência em aproximadamente 70% das denúncias registradas nas Delegacias de…

(TODOS OS CADERNOS – I, II, III, IV) PROCESSO SELETIVO AO CFS BM 12 1ª FASE – PROVA OBJETIVA COMBATENTE LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL QUESTÃO 01 - De acordo com a Lei 5301 – EMEMG, são direitos dos militares, exceto: A - Exercício da função correspondente ao posto ou graduação, ressalvados os casos legais de afastamento. B - Transferência para a reserva ou reforma, com proventos, na forma deste Estatuto. C - Julgamento em foro especial, nos delitos militares e civis, salvo os crimes…

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO II Soluções 3 INTRODUÇÃO À HIGIENE, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO II | Proposta de resolução Avaliação diagnóstica Descobre Págs. 4 e 5 3. 1. Opção c). 2. Opção b). r s e c e h q d h t g v k s p 4. Opção a). 5. Opção c). 6. Opção a). 7. Opção a). 8. Opção d). 9. Opção d). 10. Opção a). Descobre Pág. 9 1. n j i a s c b b d a g x n t d k c t h q t t w l q i j l i r u e i

jurídica do procedimento coletivo contra o devedor insolvente; 2 Execução especial é o caráter do processo concursal; 3 Algumas inovações de cunho processual trazidas pela Nova Lei de Falências; 4 Tratamento unificado ou não da execução concursal; 5 Perda de mais uma oportunidade de unificar a execução concursal no direito brasileiro; 6 Distinção entre o sujeito passivo na falência e na insolvência civil; 7 Principais diferenças no regime jurídico-processual da falência e da…