Trabalho De Processo Civil V Procedimentos Especiais De J

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação…

CURSO DE DIREITO CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Campo Grande – MS Novembro/2011 CRIMES SEXUAIS LEI 12.015/2009 Projeto do trabalho final de graduação a ser apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Monografia Jurídica I da Universidade, turma N-82, sob a orientação do Prof. Campo Grande–MS Novembro/2011 SUMÁRIO…

Fundamentos e Aplicações em Engenharia Civil Brasília-DF. Elaboração Msc Eng Gisele Dornelles Pires Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração Sumário APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................. 5 ORGANIZAÇÃO DO CADERNO DE ESTUDOS E PESQUISA..................................................................... 6 INTRODUÇÃO............................................

técnicas adequadas para resolver os problemas da sua gestão e disposição final. 1. Introdução Desde o final do século passado, a globalização, a introdução de novas tecnologias e a constante qualificação da mão-de-obra têm proporcionado a evolução do processo produtivo. Por outro lado, os cidadãos que não têm acesso a essas melhorias tornam-se marginalizados e excluídos da sociedade, sem acesso aos bens de consumo e serviços básicos, sem oportunidade de emprego formal, ficando…

Reflexão sobre metodologias de projeto arquitetônico A reflection on architectural design methodologies Doris Catharine Cornelie Knatz Kowaltowski Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo Universidade Estadual de Campinas Avenida Albert Einstein, 951 Cidade Universitária Zeferino Vaz, CP 6021 Campinas – SP - Brasil CEP 13083-852 Tel.: (19) 3788-2306 E-mail: doris@fec.unicamp.br Doris Catharine Cornelie Knatz Kowaltowski Maria Gabriela Caffarena Celani Daniel de

DIREITO CIVIL 1. Lei de Introdução ao Código Civil. 2. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Do domicílio (artigos 1º. a 78 do Código Civil). 3. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico (artigos 104 a 184 do Código Civil). Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos (artigos 185 a 188 do Código Civil). Da prescrição e decadência (artigos 189 a 211 do Código Civil). Da prova (artigos 212 a 232 do Código Civil). 4. Do direito das obrigações. Modalidades das obrigações (artigos 233

CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLOGIA CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL Manaus-AM Presidente Carlos Alexandre Cipriano Reitor Vicente de Paulo Queiroz Nogueira Pró-Reitor Acadêmico José Frota Pereira Diretor Financeiro Fernando Augusto Rodrigues Leão Filho Diretor da Escola de Ciências Exatas e Tecnologia Raimundo Expedito de Oliveira Coordenador do Curso de Engenharia Civil Rogério Coelho Lopes APRESENTAÇÃO…

CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Blumenau (SC) 2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL HERMANN HERING CURSO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE CONTRATO DE TRABALHO INDIVIDUAL Trabalho de Legislação Trabalhista apresentado como requisito para conclusão de curso. Blumenau 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 00 DESENVOLVIMENTO 00 1 MINISTÉRIO PÚBLICO E…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…

E O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: 1.1 COMPETÊNCIA: A competência do Juizado Especial Criminal é o processamento, julgamento e execução relacionados às infrações de menor potencial ofensivo (art. 60). O art. 61 da Lei nº 9.099/95 estabelecia que o conceito de infração de menor potencial ofensivo englobava as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima igual ou inferior a 01 (um) ano, excetuando os casos em que a lei prevê procedimento especial.…