Doutor

SERVIÇOS DE GARANTIA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS
ADOLESCENTES: DEMANDAS E ENCAMINHAMENTOS

E

Services that Guarantee the Rights of Children and
Adolescents: demands and referrals

Rosângela Francischini*
Deliane Macedo Farias de Sousa**
Joana Fontes Patiño***

RESUMO
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, dentre as medidas de proteção integral a essa parcela da população, o direito à convivência familiar e comunitária. Ocorre que, por vezes, os contextos de desenvolvimento, principalmente a família, no lugar de serem espaços de proteção, constituem-se enquanto espaços de violação de direitos, caracterizando-se enquanto contextos de risco. Nessas condições, são acionados os Serviços de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes que vêm, progressivamente, ganhando visibilidade social. Esta visibilidade vem tornando explícita a atuação dos organismos
(governamentais ou não) responsáveis por esses serviços diante das demandas que lhes são colocadas. Com o objetivo de identificar algumas dessas possibilidades, realizou-se uma pesquisa com alguns dos principais responsáveis pelos referidos serviços, em Natal. Dos resultados observados, destacam-se as denúncias e atendimentos relacionados à violência intrafamiliar: violência física, negligência e abuso sexual, principais focos de atenção neste trabalho.
Palavras-chave: violência intrafamiliar; crianças; direitos.

ABSTRACT
Amongst the integral protection measures proposed in the Child and Adolescent Statute (CAS), it is warranted the right of that parcel of population to live with their family and community members. Nevertheless, sometimes, the development contexts, mainly the family, on the contrary to be protection spaces, configure it like spaces where rights are violated, becoming risk scenarios. In such conditions the services that guarantee the rights of children and adolescents are activated, which have been gaining, progressively, social visibility.
That visibility has