Trabalho De Processo Civil Iv Ano 2013

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... SINDICATO DE ...... , entidade patronal fundada em ........., inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede na Rua ........., nesta cidade de ......... (SP), neste ato representada por seu Presidente - Sr. ..........., brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade - RG nº ........... e do CPF nº ............, residente e domiciliado nesta cidade de ............. (SP), pela advogada…

– UNIPÊ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL SARA FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. JOÃO PESSOA 2013 SARA FERREIRA DE BRITO TEMA: “RESPONSABILIDADES NOS CASOS DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO”. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil para obtenção como parte da nota do 3° estágio. JOÃO PESSOA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2.DOS…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Goiânia 2013 Pontifícia Universidade Católica de Goiás Professor: Disciplina: Teoria Geral do Processo Acadêmicos: Bruno Ferreira barbosaPedro Augusto Expedito Araújo de Souza DamacenoGabriel Jordão Pedro Henrique Costa Turma: C 04 O DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA. Goiânia 2013 Apresentação A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis: “A…

Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se falar em incompatibilidade com os princípios que norteiam o processo do trabalho, aplicamos subsidiariamente o art. 282 do CPC, pelo que dispõe o art. 769 da CLT. Modelo: Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 3ª Vara de Porto Velho/RO

INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente trabalho tem por objetivo expor…

DIZ, Rosangela Maria Kraviski Grainert. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR - Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO Rosangela Maria Kraviski Grainert Diz1 RESUMO: O presente estudo pretende apresentar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a sua criação, a formação de reserva de valores para o trabalhador, o que se torna uma espécie de poupança…

PSICOLOGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO CIVIL Brasília – DF Conteúdo 1. INTRODUÇÃO O interesse pelo tratamento psicológico de doentes mentais pode ser notado desde o fim da Idade Média, período em que a medicina, mais especificamente a psiquiatria, se engatinhava. No livro “A História da Loucura” de Michel Foucault há algumas citações que ilustra e mostra estes primeiros indícios e interesses relacionados aos doentes mentais. Na verdade

Constituição Federal em seu art. 6º. Tavares (2012) conceitua Direito social como aqueles “que exigem do Poder Público uma atuação positiva, uma forma atuante de Estado na implementação da igualdade social dos hipossuficientes.” (TAVARES apud BERTRAMELLO, 2013). A importância da educação está colocada ainda enquanto direito público subjetivo (art. 208, VII, §1º). O direito público subjetivo confere ao indivíduo a possibilidade de transformar a norma geral e abstrata contida num…

CEME. 6. INSS (Lei 8.029/90) Fusão do IAPAS com o INPS. Ministério da Previdência Social • • • • • • 01/02/1961 -o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio passou a se chamar Ministério do Trabalho e Previdência Social (Lei nº 3.782/60); 1974 - Ministério da Previdência e Assistência Social (Lei 6.036/74); 1990 - Ministério do Trabalho e Previdência Social (Lei 8.028/90); 1992 - Ministério da Previdência Social (Lei 8.490/92); 1995 - Ministério da Previdência e…

Curso Prático Intensivo Procurador Federal 2013 1) João Obreiro, nascido em 1°/04/1955, ingressou, em 09/01/2013, com ação, de rito sumaríssimo, junto ao Juizado Especial Federal Adjunto da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, enderençando-a contra o INSS. O processo foi tombado sob o n. 700138- 42.2013.4.01.3502. Em sua petição inicial, historiou que requerera, em 22/09/2003, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, negado na via administrativa. Alegou ter tempo de serviço