Trabalho De Processo Civil Iv Ano 2013

próprios embargos, com o pedido fundamentado na possibilidade da continuidade da execução causar ao executado grave dano de difícil reparação e que esteja garantida por penhora, caução ou depósito do valor relativo ao objeto da execução. Código de Processo Civil Art. 739-A - Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. § 1º O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000431-28.2014.5.02.0363 em 10/09/2014 19:17:31 e assinado por: - CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14091019173148600000007358171 14091019173148600000007358171 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Entre as partes de um lado:…

Direito Penal – PC/DF (2013) AGENTE DE POLÍCIA Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS DO DIREITO PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I - Princípio da LEGALIDADE II- Princípio da INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA III - Princípio da INTRANSCEDÊNCIA DA PENA IV - Princípio da LIMITAÇÃO DAS PENAS V – Presunção de INOCÊNCIA OU Presunção de NÃO CULPABILIDADE VI – Outros Princípios do Direito Penal Lista…

Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará LIANE MARIA LIMA MARTINS Diretora da Academia de Polícia Civil MANUAL DO PROFESSOR CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL CONCURSO C-169 E C-170 ELABORAÇÃO JOÃO ALBERTO MACIEL DE SOUSA Diretor da Divisão de Ensino de Policia Civil JENIFFER DE SOUSA CORRÊA Administrativo de Policia Civil ANA TERESA DA SILVA COSTA Administrativo de Policia Civil SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 2 HISTÓRICO DA POLÍCIA CIVIL …

PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 1 PRESCRIÇÃO A prescrição é conceituada como sendo a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. Na seara trabalhista a prescrição está prevista entre os direitos sociais na Constituição da República Federativa do Brasil, através do inciso XXIX do art. 7º, onde ficou estabelecido que os direitos trabalhistas são prescritíveis. Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de

LEI Nº 00000/2013 CRATO/CE, DE 2013. Cria o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR da Guarda Municipal e adota outras providencias. O Prefeito do Município de Crato no Estado do Ceará. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Fica instituída a Carreira Única da Guarda Municipal, fundamentada nos seguintes princípios: I - Racionalização da estrutura de cargos e carreiras;…

ritmo da máquina pública. São (3), ao todo, R$ 22 bilhões à espera da definição dos novos titulares das pastas. Se nessa conta for incluída a Secretaria de Portos — que não tem (4) um orçamento expressivo, mas comandará investimentos, nos próximos anos, de R$ 50 bilhões —, a (5) conta sobe para R$ 72 bilhões. 2. a) b) c) d) e) Identifica-se erro gramatical em: 1 2 3 4 5 Segundo fontes palacianas, é urgente a necessidade de uma definição. Dilma queria ter…

UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS HISTÓRIA DO DIREITO II ORDENAÇÕES AFONSINAS UNIVERSIDADE LUSÓFONA 2013/2014 Índice Página 1 – Introdução…………………………………………………………………………………………………………. 2– Enquadramento histórico…………………………………………………………………………………… 3- Fontes de Direito no Período das Ordenações Afonsinas………………………………………………………………………………………………………………… 4 – Preâmbulo das Ordenações………………………………………………………………………………. 5 – Sistema de…

35173 BACHARELANDOS DO 6º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO FRAUDE À CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO TRABALHO INTERDISCIPLINAR EXTRAORDINARIAMENTE CONTÉM ORIENTADO UMA ÚNICA (ESTE MATÉRIA) APRESENTADO AO DOCENTE ORIENTADOR DA FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA COMPOSIÇÃO DA NOTA REGIMENTAL DO 6º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DO 1º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2014, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFª MS CARACELLI FELICIANO DE…

sobre a preparação para concursos na saúde www.romulopassos.com.br 0 Este curso é de uso exclusivo de RÔMULO PASSOS, CPF: . Não é permitida cópia, distribuição, divulgação, venda ou reprodução, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal (Lei 9610/98). Página 1/54 Legislação do SUS - Gratuito Aula n 10 - Decreto nº 7508/11 ____________________________________________________________________________________ Olá, amigo(a) concurseiro(a)! Com…