Trabalho De Pressupostos Processuais

constitucionais processuais, isto porque toda construção doutrinária em torno das medidas cautelares toma como ponto de partida a existência de um processo e o que se supõe é que seja este um processo de acordo com os princípios constitucionais ditados pela já não tão nova Constituição. A presente monografia visa desenvolver uma pesquisa voltada a um assunto relevante no ordenamento jurídico brasileiro: a análise do poder cautelar do juiz e das medidas cautelares no sistema…

faculdade processual e que, do ponto de vista objetivo, conduz à impossibilidade da prática ou repetição de um ato processual. Um dos maiores doutrinadores sobre o tema foi Giuseppe Chiovenda, responsável pela sistematização do instituto, inspirado na obra de Oskar Von Bullow, afastou a preclusão da Idea de sanção, no sentido de que seria um fato jurídico, que impediria a prática de atos processuais e possuiria uma característica bastante interessante: a de decorrer de outro fato…

Universidade Tuiuti do Paraná - UTP Faculdade de Ciências Jurídicas Disciplina de Processo Civil II – 5º Período Professora: Sabrina NERY JR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. São Paulo: RT, 2009 1. Introdução O presente trabalho consiste em um resumo da obra “Teoria Geral dos Recursos” de Nelson Nery Jr. Nesta obra o autor inicialmente tem como pretensão estudar a teoria geral dos recursos, sobre o ponto de vista dos princípios gerais do direito. Nelson Nery se propõe…

do CPC não apresente incompatibilidade com a letra ou com o espírito do processo do trabalho. Não foi por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da compatibilidade: foi, isto sim, em decorrência de um proposital critério lógico-axiológico. Desta forma, para que se possa cogitar da compatibilidade, ou não, de norma do processo civil com a do trabalho é absolutamente necessário, ex vi legis, que antes disso, se verifique, se a CLT se

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade trazer uma abordagem no que diz respeito à Teoria Geral dos Recursos, apreciado pelo Código Processual Penal Brasileiro. Dando início à explanação no que se refere ao seu conceito, logo em seguida seus fundamentos, dando continuidade quanto aos seus princípios e respectivamente seus pressupostos processuais. Acostando também, uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal, correlacionado a tal decisão um breve comentário contemplando o…

Federal é um órgão de cúpula do Poder Judiciário que prima pelo controle da constitucionalidade, resguardando as normas constitucionais e seus princípios basilares, ou seja, o guardião maior da Constituição Federal. O recurso extraordinário é remédio processual de competência exclusiva da instância máxima do judiciário e foi exatamente este instrumento que a Carta Magna previu para viabilizar a sua preservação. Inicialmente, o recurso extraordinário destinava-se tanto a solução das…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 10/08/2015 ARTIGOS 926 AO 1044 TEORIA GERAL DOS RECURSOS – NELSON NERY JUNIOR pg 01 á 74 Teoria geral dos recursos 1ª Ordem dos processos e dos processos 2ª 926 ao 993 Recursos em espécie – ultima 994 ao 1044 21/09 primeira prova 26/10 segunda prova Error in procedendo – erro no processo civil Error in judicando – analise das provas que o juiz fez, ou conteúdo do direito material , como o juiz aplicou. (provas mal analisadas) Elaborar petição inicial

PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3 PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5 PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7 PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12 PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15 PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16 PONTO 8 – ELEMENTOS CONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21 PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21 PONTO 10 - CÚMULO 24 PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

Mussa Bin Bique aos professores, aos funcionários, aos colegas, ao meu Suprevisor Dr. Augusto Messariamba que disponibilizou o seu apoio, colaboracão permanente e pela orientacão competente na execucão do trabalho. DECLARACÃO DE ORIGINALIDADE DO TRABALHO “Declaro que esta Monografia é resultado da intensa investigacão pessoal, que todas as fontes estão devidamente referenciadas e que nunca foi apresentado para obtencão de qualquer grau…