Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados. c) O estabelecimento alienado na falência estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, salvo quanto às derivadas da legislação do trabalho. d) É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. e) É ineficaz perante a massa falida a venda do…

............................60 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................68 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .........................................................................71 ANEXO.......................................................................................................................74 RESUMO A presente pesquisa trata da ação penal privada subsidiária prevista no artigo 100, parágrafo 3° do Código Penal,

veracidade das receitas e das despesas deve ser feita mediante documentação idônea que identifique o adquirente ou beneficiário, o valor e a data da operação, a qual será mantida em seu poder à disposição da fiscalização, enquanto não ocorrer a decadência ou prescrição. Possibilidade de Opção pelo Resultado Presumido À opção do contribuinte, o resultado da atividade rural pode limitar-se a vinte por cento da receita bruta do ano-calendário (Lei 8.023/1990, art. 5º). Essa opção não…

setores ou órgãos de uma entidade pública ou privada. O arquivo é a memória viva, sendo fonte de pesquisa e informação para administrar melhor. Os arquivos são básicos para o funcionamento de um governo, sendo necessários em qualquer fase do seu trabalho - tanto para conduta das transações rotineiras, diárias, como para a formulação de programas de largo alcance - diretrizes, procedimentos, planos, programas. Um governo depende literalmente de seus arquivos. Como memória, os arquivos…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

o prazer de viver Sumário 1 - Apresentação 2 - Justificativa 3 - Objetivos 3.1 - Objetivos gerais 3.2 - Objetivos específicos 4 - Problematização 5 - Metodologia 6 - Fundamentação teórica 7 – Referências 8 - Cronograma 9 - Anexos Apresentação Este projeto aborda a importância das atividades físicas, recreativas e de lazer para a qualidade de vida na terceira idade, aponta as transformações que ocorrem…

uso de suas atribuições, em especial a ditada pelo artigo 56 da Lei Complementar Estadual nº 13, de 25 de outubro de 1991, RESOLVE: Art.1º Aprovar o Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público, constante do texto em anexo, parte integrante deste ato. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. São Luís, 08 de julho de 2013. REGINA LÚCIA DE ALMEIDA…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições. CONHECIMENTOS GERAIS Para os cargos: Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal I – Português 1 Ortografia oficial. 2 Acentuação gráfica. 3 Pronomes: emprego, formas…

faculdade pelo companheirismo e apoio mútuo que acarretou em amizades eternizadas. A todo o corpo docente pelo apoio e dedicação para conosco, tampouco os aprendizados adquiridos serão recompensados com muita dedicação. A todos os envolvidos neste trabalho monográfico ou que passaram nesta nossa trajetória e nos encheram de conhecimentos e deixaram em nós a vontade de crescermos profissionalmente. “Só fazemos melhor aquilo que, repetidamente,…

Civil, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Direito Civil e Processual Civil. Anhanguera Eduacional Orientador: Prof. Eduardo Mathias Cristello Rio Grande-RS 2013 2 RESUMO O presente trabalho de Conclusão de Curso tem por escopo expor a origem do instituto, a definição da área, os direitos reais e obrigacionais incidentes, as condições para cessão, alienação e os encargos decorrentes (laudêmio, foro e taxa de ocupação), as…