Trabalho De Prescrição E Decadencia Com Anexos

SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO ALFEU COLOMBO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso MBA em Direito Empresarial. FGV DIREITO RIO. Turma de DIREITO II – 2007, da cidade de Caxias do Sul. CAXIAS DO SUL 2007 ALFEU COLOMBO CRÉDITO DE IPI SOBRE INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS E TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO O Trabalho de Conclusão de Curso Direito À Transferência de Crédito de IPI.…

DESAPOSENTAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA MM. ___ª VARA DE ____________. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado (procuração em anexo 01), com escritório profissional na (endereço), onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação Ordinária de Desaposentação em face do Instituto Nacional do…

criminais e juizado especial, e a segunda parte refere-se ao Júri Popular, sendo todas assistidas na justiça estadual contendo seus respectivos históricos e suas competências, e ainda a descrição de cada audiência assistida, tudo conforme documentos anexos.  JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARÁ- VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREU BRANCO CONTEXTO HISTÓRICO E COMPETÊNCIA A Justiça Comum Estadual é competente para apreciar matérias que não sejam parte da competência das outras justiças, como as…

(CESPE) É inconstitucional a cobrança de contribuição previdenciária de empresa, incidente sobre remuneração paga a administradores, autônomos e avulsos, já que a relação jurídica do tomador de serviço com eles não se qualifica como relação de trabalho. 75. (ESAF) A contribuição social sobre o lucro é uma contribuição para a seguridade social. 76. (CESPE) Desde que o legislador observe as espécies de tributos autorizadas pela Constituição, poderá onerar qualquer manifestação…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ETAPA 03 - INTRODUÇÃO Normas Regulamentadoras Instituídas através da Portaria n. 3214, de 08 de junho de 1978, as normas regulamentadoras referente à medicina, higiene e segurança do trabalho, trazem uma série de recomendações técnicas, estabelece a obrigatoriedade das empresas em constituírem o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e as categorias profissionais integrantes desses serviços, é composta

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni iuris é

PARTES DA RECLAMAÇÃO LEI REGULAMENTADORA EXEMPLO JUIZ A QUEM É DIRIGIDA CLT, 840, §1º C/C CPC, 282, EXMO. SR. DR. JUIZ DA VARA DO TRABALHO QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (RECLAMANTE E RECLAMADO CLT, 840, §1º, CPC, 282, II NOME COMPLETO, ESTADO CIVIL, ENDEREÇO COMPLETO, PROFISSÃO, IDENTIDADE, CPF, PIS, CTPS, NOME DA MÃE, DATA DE NASCIMENTO, NOME E ENDEREÇO DO ADVOGADO CCP CLT, 625-D 1 - vide nota de rodapé SUBMISSÃO OU NÃO NA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA FATOS E FUNDAMENTOS QUE…

CURSO: DIREITO Outubro/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL II – 2º SEM/2014 – Prof.ª CLAUDIA BLOIS Turmas: 4 M e 4 N. Aluno: _____________________________________________ Turma: ___________. 4º Período. Baixar o anexo original UNIDADE III – PODER JUDICIÁRIO, art. 92 e segs. Art. 5º, XXXV: A lei não excluirá de apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. O dispositivo acima trata do princípio de acesso ao Poder Judiciário, também…

ANEXO II CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CANDIDATOS) – 10 QUESTÕES 1. Leitura e interpretação de textos. 2. Gêneros e tipos de texto. 3. Ortografia: divisão silábica; acentuação gráfica; emprego do sinal indicativo da crase. 4. Estrutura e formação de palavras. 5. Classes de palavras, flexão e emprego. 6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração. 7. Concordância nominal. 8. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia,…

compreendido ou não na competência tributária da União; b) nos casos envolvendo Estados-Nações diversos, principalmente no que concerne à tributação de renda. Exemplo trazido por Ricardo ALEXANDRE, quando um residente no Brasil recebe rendimentos de trabalho realizado no Uruguai, os dois Estados podem cobrar IR. A única maneira de evitar essa dupla incidência é através de tratado. Bis in idem, por sua vez, é a sobreposição de mais de um tributo, da mesma competência, sobre o mesmo fato.…