Trabalho De Legislaçao Aduaneira

........................................................................19 1– INTRODUÇÃO E ESCOPO O objeto do presente estudo é apresentar uma simulação de consulta à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da legislação tributária dos impostos e contribuições por ela administrados, bem como apresentar, resumidamente, os principais pontos relativos ao procedimento de consulta fiscal, regulado inicialmente pela Instrução Normativa nº 740/2007 e agora também pela

Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e das demais autoridades que atuam no setor portuário, inclusive as de interesse específico da Defesa Nacional, para efeitos de mobilização; XV - à adoção e ao cumprimento das medidas de fiscalização aduaneira de mercadorias, veículos e pessoas; XVI - ao acesso ao porto organizado ou à instalação portuária pelo poder concedente, pela Antaq e pelas demais autoridades que atuam no setor portuário; XVII - às penalidades e sua forma de…

países membros. 2ª Zona de livre comércio: é a eliminação de alíquotas de importação no intercâmbio de produtos. 3ª União aduaneira: uma mesma tarifa para produtos importados para países não pertencentes ao grupo, e, eliminando os complexos problemas da definição das regras de origem. 4ª Mercado comum: não prevê apenas a livre circulação de bens, como é o caso da união aduaneira, mas também a livre circulação de serviços, capitais e mão de obra. 5ª União econômica: é diferente de…

1-LEGISLAÇÃO NA ARMAZENAGEM e DOCUMENTAÇÃO A Amazenagem de contêineres não está apenas ligada à operação portuária mas também está ligada a documentos e sem esses , o produto não chegaria ao destino , fazendo com que não ocorra a armazenagem. .O fato é que a Libra faz armazenagem ,mas até os contêineres chegarem ao pátio de armazenagem eles precisam passar por muitos processos administrativos. Nas transações internacionais, seja na importação ou na exportação, os documentos…

LOGÍSTICA  O CURSO: estudam-se legislação aduaneira, comércio exterior, cadeia de suprimentos, armazenagem e manuseio de materiais, distribuição logística, formação de preços e terceirização de serviços de distribuição. Esse tecnólogo, que visa a aprimorar o desempenho organizacional das empresas, avalia, projeta e implementa sistemas de transporte, armazenamento, compras, distribuição e entrega de produtos, de forma econômica, rápida e segura. Com seus conhecimentos, gerencia as…

................................................................................. 31 15 Tributos ........................................................................................................................................ 33 16 Legislação aduaneira ................................................................................................................... 35 17 Valor aduaneiro......................................................................................................

para 11,75%. A expectativa é arrecadar R$ 694 milhões neste ano. A situação atual prevê que o imposto a ser cobrado é de 60% do valor do instrumento, um acréscimo considerável, especialmente quando um bom instrumento pode vir a ser a ferramenta de trabalho para um músico profissional. "O Imposto de Importação (II) é um imposto federal, cuja finalidade é puramente econômica (regulatória) e de proteção. Ele age taxando produtos trazidos do exterior para que não haja concorrência desleal…

uma fluidez de informações e mercadorias, como partes importantes dessa evolução pode-se citar o aprimoramento do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), a Organização Mundial de alfândegas (OMA) e a Nomenclatura comum do MERCOSUL (NCM). No Brasil, temos a Secretaria de Receita Federal um órgão do governo onde seu principal objetivo deve ser considerado como viabilizador e…

em Comércio Exterior-3º Semestre. Trabalho em Grupo: Maximo 7 (sete) pessoas por grupo. I-ESTRUTURA DO TRABALHO 1. Capa 2. Sumário 3. Texto -Introdução -Desenvolvimento do trabalho -Conclusão 4. Referências bibliográficas/ (bibliografia) 5. Apêndices e anexos -Desenvolvimentos autônomos do próprio autor (apêndices) e documentos do autor ou não que complementam o trabalho (anexos) 6. Capa final Metodologia de apresentação do trabalho acadêmico: conforme ABNT…

Ineractivo Colégio e Curso | União Europeia | História e formação | | Ibernon Pereira, Gefferson Mendes, Tainan Matias, Pedro Assis, Mateus Delfino, Smith Matias, Paloma Domingos, Rafaella Rocha e Jonas Almeida. | 01/11/2011 | Trabalho sobre União Europeia, do contexto histórico ao político-geográfico. O documento trata da formação do bloco pós Segunda Guerra aos aspectos atuais. | Resumo Criado a partir do Benelux, associação econômica entre Belgica, Holanda e…