Trabalho De Legislaçao Aduaneira

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIP007 – DIREITO TRIBUTÁRIO Arthur Miranda Brandão Alves Elias Martins da Silva Leonardo Ambrosio Gosling Nathália Fernandes Maurício Thiago Patrocínio Mayer TRABALHO: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Professor: Flávio Bernardes Disciplina: Direito Tributário Belo Horizonte, Maio/2011 Sumário 1. Introdução 3 Função extrafiscal do imposto…

pessoal da Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro Borges, é o da legislação trabalhista. Art. 8° - A prestação de contas da Companhia Docas de Santana - CDSA Miguel Pinheiro Borges, será submetida anualmente ao Prefeito Municipal de Santana que, com seu pronunciamento, a remeterá ao Tribunal de Contas do Estado do Amapá. Art. 9° - A Companhia Docas de Santana – CDSA Miguel Pinheiro Borges, será regida pela legislação referente às sociedades por ações, sob a forma autorizada…

BRASIL BARREIRA O PERDIMENTO DE BENS E SEUS APECTOS LEGAIS Trabalho apresentado como requisito para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito, do Campus Uruguaiana, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Mauro Moacir Riella Fernandes Uruguaiana 2010 RICARDO BRASIL BARREIRA O PERDIMENTO DE BENS E SEUS APECTOS LEGAIS Trabalho apresentado como requisito para a obtenção do grau…

Professor (a) Orientador (a): Francisco Assis Florianópolis, SC 2012 JULIO ALVARES CABRAL MARIUCCI DIRETRIZES PARA EXPORTAÇÃO DE COMMODITIES DO BRASIL PARA ÍNDIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Educação Superior UNICA, mantido pela Sociedade Educacional de Santa Catarina - SOCIESC, Florianópolis/SC, como requisito para obtenção do título de bacharel em Administração com habilitação…

com suspensão parcial ou integral de tributos. Esse regime suspensivo tem como objetivo favorecer a importação de bens para atender a interesses nacionais de ordem econômica, científica, técnica, social e cultural. Exceto nos casos previstos na legislação, o beneficiário do regime deve assinar um termo de responsabilidade assumindo a responsabilidade pelo pagamento dos tributos suspensos em caso de descumprimento do regime. No caso de descumprimento das condições, requisitos ou prazos…

pela repartição da Receita Federal que jurisdiciona o local de origem até a certificação da chegada da mercadoria pela autoridade aduaneira do local de destino. O transporte de mercadorias em operação de trânsito aduaneiro poderá ser efetuado por empresas transportadoras previamente habilitadas, em caráter precário, pela Receita Federal do Brasil. A autoridade aduaneira sob cuja jurisdição se encontrar a mercadoria a ser transportada concederá o regime de trânsito aduaneiro,…

pela repartição da Receita Federal que jurisdiciona o local de origem até a certificação da chegada da mercadoria pela autoridade aduaneira do local de destino. O transporte de mercadorias em operação de trânsito aduaneiro poderá ser efetuado por empresas transportadoras previamente habilitadas, em caráter precário, pela Receita Federal do Brasil. A autoridade aduaneira sob cuja jurisdição se encontrar a mercadoria a ser transportada concederá o regime de trânsito aduaneiro,…

CURSO: Superior de Tecnologia em Logística. DISCIPLINA: Legislação, Tributos e Aduaneira. TRABALHO: Resumo para compor nota VF-2011.2 PROFESSORA: Mirta Mara. ALUNO: Edson Dantas de Morais. TRABALHO DE LEGISLAÇÃO, TRIBUTOS E ADUANEIRA APLICADA. INTRODUÇÃO Esse trabalho tem por objetivo, compor a nota da VF-2011.2 e contem no seu contesto a abordagem dos Tributos abaixo relacionados: * PIS/PASEP; * CONFINS; * ICMS; * CIDE-COMBUSTIVEIS; * ISSQN.…

no território nacional; identificar as principais características das tecnologias de transportes existentes utilizando-as nos estudos desenvolvidos; elaborar estudos de capacidade de vias subsidiando projetos de engenharia de tráfego urbano e rural; conhecer a legislação que rege o Sistema Nacional de Trânsito aplicando-a como usuário ou como agente do sistema de vias terrestres; compreender a importância da educação de trânsito na redução dos conflitos dos usuários do sistema…

MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Orientador: Prof. M.Sc. Camilo Mussi. Brasília-DF 2011 1 Ricardo da Costa Freire Carvalho MEDIDAS ANTIDUMPING E SUAS COMPLICAÇÕES PARA O MERCADO INTERNACIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de MBA em Comércio Exterior da Escola de Administração e Negócios – ESAD. Orientador: Prof. Camilo Mussi Brasília-DF 2011 2 Ricardo da…