Trabalho De Legislaçao Aduaneira

seus diversos processos, tendo como foco o melhor equilíbrio entre o nível de serviço de atendimento aos clientes e a eficiência operacional da movimentação, armazenagem e distribuição dos produtos. Introdução O objetivo desse trabalho é entender como funciona o desenvolvimento da logística Internacional. A Nicomex é uma das líderes no mercado de logística para a indústria do petróleo no Brasil. Missão Atuar com profissionalismo e idoneidade fornecendo…

Palavras-chave: Blocos econômicos. Etapas de formação dos blocos. Comércio. 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de apresentar a importância que os blocos econômicos têm na formação cultural, social e econômica dos países envolvidos. Mostrando que o comércio entre estes blocos envolvidos geram desenvolvimentos e melhoram a condição de vida de seus habitantes. Pretendo formular o trabalho, com um propósito de enfatizar como são formados esses blocos econômicos, a etapa…

Comércio Uniões Aduaneiras Mercados Comuns União Economica Integração total Essa classificação remete às diversas etapas do desenvolvimento dos blocos econômicos que, em sua origem, pode ser associada ao estabelecimento da Comunidade Econômica do Carvão e do Aço (CECA) pela Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo em 1956. Essa organização seria a base do que futuramente constituiu a União Européia. Adam Smith já havia percebido que a divisão do…

operadores portuários. São estabelecidas 21 competências para a administração do porto organizado, denominada “autoridade portuária”, cinco das quais são exercidas sob coordenação da autoridade marítima (Marinha) e duas sob coordenação da autoridade aduaneira (Receita Federal). jf-rv-mc-rm2013-00142 3 Atribui-se à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (SEP) competência para aprovar o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) de cada porto e para…

despesas. No entanto, existem vários tipos de impostos de acordo com a classificação que for utilizada, que pode partir de critérios diferenciados. Uma dessas classificações é a que define os impostos como Directos e Indirectos. Entretanto, o presente trabalho, aborda apenas os Impostos Indirectos, que integram o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) e os Direitos Aduaneiros, falando da sua incidência, taxas, isenção e os seus regimes, no…

de carga. Precificação, transferência de responsabilidade civil, contratação de transportes internacionais – Modalidades dos INCOTERMS. Jurisdição e competência aduaneira, sistemas de trânsito de cargas em território brasileiro e internacional. Modal de transporte aéreo, institucionalização, operação, tarifas e legislação.  Transporte internacional de remessas expressas.  |i| Contrato de transporte internacional no sistema modal e multimodal transitário e…

internacional e equivale à Nota Fiscal brasileira. É imprescindível para a liberação aduaneira em qualquer parte do mundo, e nela contém todas as informações pactuadas na negociação internacional. No Brasil, o Regulamento Aduaneiro (RA, Decreto 4.543/2002) define critérios mínimos para emissão e quais as informações necessárias para sua apresentação na Aduana brasileira. O importador deve estar atento a esta legislação, pois a falta de qualquer informação descrita no artigo 497 do RA…

importados”. Esta teoria prevê que os países exportem os produtos que utilizam intensivamente o factor abundante do país e importem os produtos que utilizam intensivamente o factor escasso. Factor abundante – um pais é relativamente trabalho abundante se tiver um rácio de trabalho mais elevado relativamente aos outros factores quando comparados com o resto do mundo. De acordo com H-O, os preços diferem nos países antes do comércio internacional, porque quanto mais o factor é escasso…

global, o processo de importação e exportação às pessoas físicas e jurídicas. Esse profissional teve colaboração direta na implementação do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), o qual, será melhor discriminado no transcorrer deste trabalho. 1.1 ATUAÇÃO DO DESPACHANTE ADUANEIRO NO BRASIL: Atuando no Brasil desde 1850, ou seja, há 163 anos, o Despachante Aduaneiro e seus ajudantes contribuem, enquanto prestadores de serviços de interesse público, com todo o processo de…

759/09 Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decreta: II – a zona secundária, que compreende a parte restante do território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. Art. 1º – A administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a…