Iter Criminis

BALSAS CURSO DE DIREITO Cap. 26, pag. 69 TEORIA OBJETIVO FORMAL x TEORIA OBJETIVA INDIVIDUAL NOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME NO DIREITO PENAL. Carleandro Pereira da Silva Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade de Balsas - UNIBALSAS. Balsas – MA 2013 Km 5 da BR 230, Fazenda Malidere IV - 65800 – 000 Balsas – MA PABX 99 3541 2194 – www.unibalsas.edu.br RESUMO O presente trabalho tem como principal objetivo esclarecer de forma clara e concisa a despeito dos atos executórios em face da Teoria Objetiva Formal formulada por Beling, tem como ponto de partida que um Direito Penal de tipos só deve sancionar condutas a eles adequadas e que o tipo da tentativa só tem por objeto apreender aquelas condutas que realizam de forma incompleta o fato descrito como delito consumado, admite-se o começo de execução tipo por tipo. Em outras palavras, exige-se que o agente realize, efetivamente, de modo concreto, uma parcela da própria conduta típica, penetrando, assim, no núcleo típico. Já na Teoria subjetiva limitada (teoria objetiva individualizadora ou do plano do autor), segundo essa concepção, os tipos penais não são descritivos de meras causações de resultados, mas de processos determinados teleologicamente, com um sentido próprio “FRANCO, Alberto Silva. Ternas de Direito Penal, p. 55. '14' JESCHECK. Tratado de Derecho Penal, II,…

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Arthur Rodrigues de Moraes Beatriz Massetto Trevisan Caio Marques dos Santos Dandara Corrêa Freitas de Medeiros Daniel Pereira Campos Isabela Nogueira Reis Análise do Crime de Latrocínio São Paulo Setembro de 2014 1 2 Arthur Rodrigues de Moraes – nº USP 8082125 Beatriz Massetto Trevisan – nº USP 8592295 Caio Marques dos Santos – nº USP 8590995 Dandara Corrêa Freitas de Medeiros – nº USP 8593261 Daniel Pereira Campos – nº USP 8593581…

A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO DANIEL GOMES DOS SANTOS POÇOS DE CALDAS/MG 2012 DANIEL GOMES DOS SANTOS A CONSUMAÇÃO DO CRIME DE FURTO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: DANIELLA PARRA PEDROSO YOSHIKAWA …

Trabalho de Direito Penal “Momento Consumativo do delito Furto” INDICE 1.Intodução................................................................ 01 2.Teorias da consumação do furto............................ 02 3.Entendimento do STF............................................ 04 4. Mudança do entendimento do STF...................... 06 5.Considerações Finais........................................... 07 6.…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO MACAPÁ 2013.1 FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ – FAMAP BACHARELADO EM DIREITO JACINILDO SANDIM RAMOS LESÃO CORPORAL E TENTATIVA DE HOMICÍDIO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Monografia I do Curso de Direito da Faculdade Estácio Amapá para fins de elaboração do Trabalho de Curso. Área de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Maria da Pompéia Carneiro Belo Horizonte 2010 Maria da Pompéia Carneiro A proposta da redução da idade penal sugerindo a retração da criminalidade juvenil. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública/CRISP da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de…

ionirConsumação e tentativa no latrocínio Elaborado em 11.2007. Willian Alessandro Rocha Bancário,formado em direito pela UCP - Faculdade de Centro do Paraná RESUMO: O latrocínio está tipificado no artigo 157, §3º, in fine, do Código Penal. Trata-se de roubo, qualificado pela conseqüência morte da vítima, sendo, portanto, um crime complexo (fusão de dois delitos: roubo e homicídio). O problema maior se deve à disposição legal do referido delito, que carece de dispositivos que…

DIREITO PENAL II Avaliações - 1º: 19/03/2014 (2º chamada em 26/03/2014) 2º: 21/03/2014 (2º chamada em 28/05/2014) Final: 04/06/2014 AULA EM 22/01/2014 Crime I) Aspecto formal II) Aspecto material III) Aspecto analítico I) Esta definição alcança dos aspectos criminais, o fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato, frente a lei penal. Segundo o autor, Guilherme Nucci, o conceito formal de crime é a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta…

UNIVERSIDADE FEEVALE CÍNTIA DIANA GRUDKA ROUBO (EM ESPECIAL O LATROCÍNIO) NOVO HAMBURGO, 2012. CÍNTIA DIANA GRUDKA ROUBO (EM ESPECIAL O LATROCÍNIO) Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Prof. Me. Paulo Eduardo de Almeida Vieira Novo Hamburgo, maio de 2012.…

A POLÊMICA DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DOS CRIMES DE FURTO E DE ROUBO PRÓPRIO 1. BREVES CONSIDERAÇÕES Os crimes de furto e de roubo são duas espécies de crimes contra o patrimônio, sendo o furto tipificado no art. 155 e o roubo no art. 157, ambos do Código Penal. Segundo o que está previsto no art. 155, furto é “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Já no art.157, temos a definição do que vem a ser roubo, que assim fala, “Subtrair coisa móvel alheia, para si ou…