Iter Criminis

Credenciada pela Portaria Ministerial no. 1.744 de 24/10/2006 DOU 25/10/2006
Mantida pela Unibalsas Educacional Ltda.

UNIBALSAS
FACULDADE DE BALSAS
CURSO DE DIREITO

Cap. 26, pag. 69
TEORIA OBJETIVO FORMAL x TEORIA OBJETIVA INDIVIDUAL NOS ATOS EXECUTÓRIOS DO CRIME NO DIREITO PENAL.

Carleandro Pereira da Silva Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito da Faculdade de Balsas - UNIBALSAS.

Balsas – MA
2013

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RESUMO

O presente trabalho tem como principal objetivo esclarecer de forma clara e concisa a despeito dos atos executórios em face da Teoria Objetiva Formal formulada por Beling, tem como ponto de partida que um Direito Penal de tipos só deve sancionar condutas a eles adequadas e que o tipo da tentativa só tem por objeto apreender aquelas condutas que realizam de forma incompleta o fato descrito como delito consumado, admite-se o começo de execução tipo por tipo. Em outras palavras, exige-se que o agente realize, efetivamente, de modo concreto, uma parcela da própria conduta típica, penetrando, assim, no núcleo típico. Já na Teoria subjetiva limitada (teoria objetiva individualizadora ou do plano do autor), segundo essa concepção, os tipos penais não são descritivos de meras causações de resultados, mas de processos determinados teleologicamente, com um sentido próprio “FRANCO, Alberto Silva. Ternas de Direito Penal, p. 55. '14' JESCHECK. Tratado de Derecho Penal, II, p. 702. ' ''' ZAFFARONI e PIERANGELI, op. cit., p. 49. ETAPAS DA REALIZAÇÃO DO DELITO 375 os controle (ação). O tipo como esquema ou modelo de conduta admite conteúdo multimodos. O que o especifica concretamente é o plano individual do autor. Partindo desse enfoque será trabalhado as reais teorias usadas para definir o crime em relação à conduta