Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

Profissionais “Leis não provenientes da geometria e da natureza, sempre foram complicadores na vida do arquiteto.” “Não é raro que, no universo eminentemente técnico e criativo do arquiteto, questões gerenciais, mercadológicas e jurídicas, mostrem-se nebulosamente envoltas de dúvidas, poucos conhecimentos específicos e, mais concretamente, níveis de desinteresse evidentes.” Notas Introdutórias Legislação e Normas Profissionais Por que estudar legislação? Em se tratando de…

Fontes do Direito 3634-Patrícia Silva 3737-Gabriela Peréz 3812-Arlete Bastos Índice 1 Introdução 3 2 Fontes de direito - conceito 4 3 Enumeração das fontes do direito 5 4 A Lei 6 4.1 A lei e os seus sentidos 7 4.2 Hierarquização 8 4.3 Elaboração da lei 9 4.4 Formas de cessação de vigência da lei 10 5 Princípios fundamentais do direito 11 6 Normas corporativas 12

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO I ALUNA MARIA DA GRAÇA DISCIPLINA DIREITO ADMINISTRATIVO I 6.º SEMESTRE DE DIREITO ATIVIDADE SEMI PRESENCIAL – 2012/1 RESPOSTAS 1- E) Impessoalidade A administração pública tem como objetivo certo,o interesse público. O ato ou contrato administrativo realizado sem interesse público configura desvio de finalidade. Pág. 85 2- C) Razoabilidade Observa-se neste princípio o “critério de adequação entre o meio e o fim” para que o entre o…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1 – Diferencie o Direito Moderno das concepções jurídicas pré-modernas. As manifestações jurídicas pré-modernas era baseadas nas tradições e costumes da sociedade, já o direito moderno é baseado em um conjunto de normas e leis. No primeiro, a aplicação era casuística, porém no segundo, sistêmica (racional). O direito moderno dissociasse da moral, enquanto as concepções pré-modernas estão entrelaçadas a moral e ao que é justo. Além disso, o direito…

O que é direito trabalhista O direito trabalhista ou mesmo direito laboral nada mais édo que o conjunto de normas jurídicas que deverão reger as relações entre osempregados e também empregadores, são os direitos que costumam ser resultantesde condições jurídicas de todos os trabalhadores. Aqui no Brasil estas normassão regidas através da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, junto da constituiçãofederal, devendo ainda existir várias leis Esparsas como, por exemplo, as leisque…

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO PROFESSORA: LUCIANA MARTINS GOMES-DISCIPLNA: LEGISLAÇÃO APLICADA 1. Quando pensamos em Fontes Diretas do Direito, lembramos de quais fontes? 2. O que seria o conjunto de decisões proferidas pelos tribunais nos casos concretos sob sua responsabilidade? 3. Que fonte do direito é esta, que é emanada de um poder originário, a assembléia nacional constituinte, e que não pode ser contrariada por nenhuma outra legislação existente? 4. Os trabalhos…

A diretriz básica do direito do trabalho é a proteção do trabalhador, uma vez que o emprego não está em nível igual jurídica com o empregador, como acontece com o os contratantes no Direito Civil. A finalidade do Direito do trabalho é alcançar uma verdadeira igualdade substancial entre as partes e, para tanto, necessário se torna proteger a parte mais frágil desta relação: o empregado 2.1- Princípio da prevalência da condição mais benéfica ao trabalhador. Determina que toda circunstância mais

melhor exercer a lei, tanto no direito privado como no direito público. O “Fator Geográfico" sofre influência dos fenômenos naturais, que podem alterar a legislação ou as relações jurídicas, de acordo com as alterações do clima, freqüência de terremotos e outros causados em determinadas regiões. As “Fontes Formais" são os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se apresenta na história, ou os meios de conhecimento e de expressão do direito, ou seja, a formulação do direito,…

Fontes do Direito do Trabalho Quanto à autonomia: Autônomas:(acordo coletivo) que ocorre em consenso entre as partes, art 611 clt, diferença básica de acordo coletivo de trabalho(aquele ligado a um sindicado de profissional com uma ou mais empresas. ), convenção coletiva de trabalho( se aproxima, para assegurar um pacto coletivo, 2 sindicatos: um profissional e outro empresarial....convenção e acordo serão analisados de forma supletivas(conjunto), sempre prevalecendo se for mais…

........................................14 INTRODUO O presente trabalho ter como objetivo apresentar ao leitor questionamentos quantos aos procedimentos disciplinares utilizados no Exrcito Brasileiro, em particular priso disciplinar, e a Constituio Federal de 1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vrios princpios jurdicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretao das leis, inclusive a prpria norma constitucional. De acordo com…