Trabalho de Direito Penal 2

Faculdade Mater Dei – Bacharelado em Direito – 3º Período Diurno Disciplina: Direito Penal I Professor: Dévon Defaci Acadêmicos: Isabella Carolina Testa da Silva e Pablo Henrique da Silva Pato Branco, 25 de Março de 2015 Trabalho de Direito Penal 1) Explique as teorias referentes ao tempo do crime, indicando a adotado pelo Código Penal. Fundamente. Existem três teorias referentes ao tempo do crime. A teoria da atividade considera como tempo do crime o mesmo da ação ou omissão, independente do momento do resultado, ou seja, considera-se o tempo do crime o momento em que ele ocorreu. A teoria do resultado ou efeito considera o momento da consumação do delito, ou seja, o momento em que são gerados os efeitos do crime. A teoria mista considera como momento do delito, o momento da atividade tanto quanto o momento do resultado. O Código Penal determina o momento do crime, como o momento da atividade. Fundamentado no artigo 4º do CP: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.” 2) Explique as quatro espécies de lei penal nova, identificando quais retroagem. Fundamente. A novatio legis incriminadora, ou seja, lei nova incriminadora é aquela que vem a considerar crime, um fato que antes não era considerado. Essa lei não possui efeitos retroativos. Está fundamentada no artigo 1º do CP. A abolitio criminis é a lei passa a abolir um tipo penal, fazendo com que determinada conduta que antes era considerada crime, deixe

São espécies de penas: a) comuns ou principais: – privativas de liberdade ! reclusão, detenção e prisão simples; – multa cominada no tipo; b) substitutivas ou alternativas: – restritivas de direitos ! prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim de semana; – multa substitutiva (art. 60, §2o). . TEORIA DA PENA Apresentam-se, classicamente, tentando explicar a…

TRABALHO DE DIREITO PENAL II 1. Conceitue lesões corporais. Entende-se por lesão corporal o resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano. Ofensa à integridade física pode dizer respeito à debilitação da saúde como todo ou do funcionamento de algum órgão ou sistema do corpo humano, inclusive se o resultado for o agravamento de circunstância previamente existente. Também pode ser qualquer alteração anatômica, que vão desde tatuagens a amputações,…

Trabalho de Direito Penal III (2,0 pts.) Data de entrega: /06/2015 Duplicata simulada: Art. 172. Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado: Pena – detenção, de dois a quatro anos, e multa. - Objeto jurídico: Patrimônio do devedor - Sujeitos: Sujeito ativo – expede a fatura, duplicata ou nota de venda.). Sujeito passivo – recebedor, aquele que desconta a duplicata ou a pessoa contra…

VECES. CNPJ: 07.541.724/0001-91. Aluno:__________________________________________________________________________________________ EXERCÍCIO COMPLEMENTAR – DIREITO PENAL II – 2º ESTÁGIO QUESTÕES ATENÇÃO: Instruções para a realização do exercício complementar. 1. As respostas devem ser manuscritas nos espaços delimitados para cada questão, não sendo permitida a utilização de espaço adicional para as mesmas; 2. As respostas devem ser manuscritas com caneta tinta azul ou preta, não sendo…

Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA Fundação Educacional de Varginha – FUNEVA Decreto nº 68.179 de 08/02/1971 PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL VARGINHA/MG 2012 ROBERTO TAKASHI NAKAJIMA PRINCÍPIOS RELACIONADOS COM A MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL Objeto do trabalho: Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Trabalho de Curso da…

1 Cronograma EMERGENCIAL de estudos para o XIII Exame de Ordem Por Maurício Gieseler de Assis *Material de livre distribuição **Proibida a reprodução total ou parcial sem a devida citação da fonte Huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón, huón!!!! 2 Você ainda NÃO começou a estudar para o XIII Exame de Ordem? Então está feia a coisa para o seu lado! Faltam apenas 73 dias para a próxima prova da OAB e quem não começar AGORA a estudar vai ter muita…

Direito penal 1) Direito Penal – Professor Damásio de Jesus 2) Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial - Alberto Silva Franco Autor: André de Almeida Panzeri Autor: Guilherme Madeira Dezem Autor: Jefferson Aparecido Dias Autor: Jefferson Ninno Autor: José Silva Jr Autor: Juliana Garcia Belloque Autor: Luiz Carlos Betanho Autor: Marcio Orlando Bartoli Autor: Marcos Alexandre Coelho Autor: Maria Thereza Rocha de Assis Moura Autor: Marta Cristina Cury Saad Gimenes…

Boa Semente: devocional (2 exemplares) 2. O Fim da Solidão 3. Mão limpas, coração puro (6 exemplares) 4. Como desenvolver uma vida poderosa de oração (5 Exemplares) 5. Retorno a Santidade (6 exemplares) 6. Afro _ Asia (6 exemplares) 7. Uma nova vida, E agora (5 exemplares) 8. O que Deus Fez por mim pode fazer por você. 9. O poder do pensamento positivo. 10. O mundo, a carne e o diabo. 11. Canto geral. 12. Andarilha para o Senhor. 13. Entendes o que lês? 14. Como falar em público e…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2014/02 e 2º. Bimestre - 2014/02 DISCIPLINA: DIREITO PENAL I (Matutino e Noturno) Introdução ao Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Teoria geral da lei penal. Conceito analítico de crime. Concurso de agentes no Direito Penal. Crítica do Direito Penal. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender as regras e princípios que instruem o Direito Penal do Estado Democrático de Direito. Assimilar…