Trabalho De Direito Hierarquia Das Leis

Definição de Direito Direito é o conjunto de normas jurídicas que regula a vida das pessoas em sociedade. O direito não pune a intenção, somente o ato externo. A ética e o direito convivem porem cada qual tem o seu campo de abrangência: na ética (subjetivo) e no direito (objetivo). Principais fontes do direito Ética: em razão de ser objeto tanto do direito quanto da ética e da moral, os valores e comportamentos que se traduzem em condutas, estas externalizadas. Leis: são as mais…

DIREITO EMPRESARIAL UNIBAN Parte Geral 1. DIREITO- DEFINIÇÃO, ORIGEM E NECESSIDADE; DIVISÃO DO DIREITO/RAMOS; Direito Penal; A) DIREITO PÚBLICO-D. Indisponível Direito Administrativo; Matérias de Direito Público Direito Internacional; Direito Constitucional; Direito Processual; Direito Tributário. Definição de Direito Público- É aquele que disciplina a relação entre o Estado e os particulares. B) DIREITO PRIVADO- Direito Disponível

A sociologia Weberiana do Direito A sociologia weberiana do Direito foi concebida nas redes do processo de racionalização peculiar que Weber diagnosticou nas sociedades ocidentais.O traçocaracterístico da racionalização da civilização ocidental é o fato de tratar-se de um processo de intelectualização universal (não restrita a um setor determinado da atividade humana) e progressiva da vida, despojando o mundo de seus encantos e o transformando cada vez mais em obra artificial do homem, demodo

EMENTA Trata-se de curso de Direito de Recuperação de Empresas e Falência, em que será dada ênfase ao estudo dos institutos da falência e da recuperação judicial. Quanto à recuperação judicial, o curso privilegiará a aplicação do instituto às empresas de grande e médio portes. O problema central da resolução jurídica da crise empresarial econômico- financeira é a tensão existente entre o objetivo de recuperar empresas viáveis e a função distributiva que o Direito deve…

assegurada pela Constituição. Não há hierarquia entre os governos, mas diferentes competências - Exercer função administrativa (administração pública): Executar as decisões governamentais. - Forças Armadas: Executa as decisões do Governo Federal, exercendo as funções administrativas, que são: 1. Defesa da pátria, protegendo o Brasil contra agressões estrangeiras, 2. Garantir o livre exercício dos poderes constitucionais e 3. Garantir a lei a a ordem/ paz interna (função…

Trabalho de Direito Internacional Resumo: O intuito desse trabalho é abordar principais cenários que envolvem o Direito Internacional; abordar o artigo 38 da CIJ que traz as principais fontes do Direito Internacional publico e seus meios auxiliares; conhecer as principais regras que regulam as relações internacionais; e conhecer um dos principais órgãos da área internacional. 1) O conceito de fonte de direito e as fontes segundo o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional

TRABALHO DE ÉTICA Alfredo Rangel Ribeiro Alunos(as): Flávia Lima Kyssia Nogueira Jadielson Oliveira Pedro Kaico 1-Quais são os requisitos para que haja busca e apreensão em um escritório de advocacia? - Com efeito, o artigo 7º, §6º, do Estatuto da Advocacia (que prevê os direitos dos advogados) expressamente determina a necessidade de se fazer constar um representante da OAB quando do cumprimento

4- PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Iremos elencar e estudar os princípios da direito do trabalho a partir da classificação proposta pelo uruguaio Plá Rodrigues (Los Princípios de Derecho del Trabajo, Montevidéu, 1975). 4.1- Principio da Proteção Este princípio parte da premissa que como o empregador e detentor do poder econômico, assim ficando em uma situação privilegiada, o empregado será conferido de uma vantagem jurídica que buscara equalizar esta diferença. Este principio ainda se

DE CONVENCIONALIDADE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO COMPARADO RESUMO O presente trabalho tem como tema central o controle de convencionalidade dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como no sistema regional interamericano e nas Cortes Latino-americanas. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 45 de 8 de dezembro de 2004, os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no Brasil se viram na…

Introdução ao Direito Noção de Direito: conjunto de regras/ protecção coactiva (coacção/força). Regras ou normas de conduta social, destinadas a resolver os conflitos de interesses dos homens ou promover a solidariedade dos interesses humanos. Ordens normativas: Normas Jurídicas – pelo Direito, pela ordem (normativa) jurídica. Normas Morais – socorrer um ferido, por exemplo Normas Religiosas – não matar Normas de Cortesia – cumprimentar os outros, educação, etc. Normas fixas…